lei 11747 2007
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11747-24.2014.5.18.0003)
... The Modern Firm: Organizational Design for Performance and Growth. Oxford: Oxford University Press, 2007) ... 2. A cisão de atividades entre pessoas jurídicas distintas não revela qualquer intuito fraudulento, consubstanciando estratégia, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11747-75.2016.5.03.0163) 02-05-2018
... Precedente: ... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA LEGAL. PAGAMENTO COMO EXTRAS DAS HORAS LABORADAS ALÉM DE SEIS HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11747-68.2014.5.01.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório...
... seja, que as funções exercidas pelo autor eram compatíveis com as de pedreiro, a partir de ... 2007 ... A rigor constitucional, não pode o desvio de função implicar em reenquadramento. Porém, ... não é o caso dos autos ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11747/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2019
... 1, inciso VIII; 143, inciso II; 260, 1 e 2, todos do Regimento Interno; e 6 e 7 do art. 3 da Resoluo 206/2007, em considerar prejudicado, por inpcia, o exame do ato de aposentadoria pea 2 (Ruth Evaristo Alves Dutra, CPF 023.236.996-87) , de acordo com os ...
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Decisões Monocráticas nº 15773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... (parcelamento especial) permanecendo até sua rescisão em 01/10/2007 ... Observa-se que em 04/09/2009 houve adesão ao parcelamento da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 15773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... (parcelamento especial) permanecendo até sua rescisão em 01/10/2007 ... Observa-se que em 04/09/2009 houve adesão ao parcelamento da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
... por este Egr\'e9gio Tribunal de Justi\'e7a em 13 de mar\'e7o de 2007 \plain\f5\fs20\cf17 (fls. 85/94 e 138/146 dos autos ... \intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \plain\f19\fs18\cf20 001-11747-0\cell} ... \intbl{\qr\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \plain\f19\fs18\cf20 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-36.2012.5.06.0221), 04-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. A estimativa que sucedeu à penhora, feita por Oficial de Justiça, goza de fé pública, somente podendo ser elidida em caso de erro ou dolo; caso se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem ou, ainda, se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (artigo 683...
... 683, I e III, do CPC. (TRT 14 ª R - PROCESSO: 00618.2007.032.14.00-2, 2 ª TURMA, RELATORA: JU Í ZA CONVOCADA ARLENE REGINA DO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0063283-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino ... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000 ... IV - Agravo Regimental ...
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Acórdão Nº 0703957-34.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
... do recurso recebido até a data de 14/01/2007, prazo estabelecido no Termo de ... Compromisso 16/2006 (pp. 17/18) e nem ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.009706-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2015
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.13.079366-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2015
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.009707-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2015
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11747/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA.CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DESTE TRIBUNAL. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 381 é no sentido de que haverá a incidência da correção monetária pelo índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, quando não realizado o pagamento da parcela trabalhista até a
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Acórdão nº EREsp 866738 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 866.738 - RS (2007⁄0256361-6) ... RELATOR:MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOEMBARGANTE:BERTHA ... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747⁄SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05⁄06⁄2000 ... IV - Agravo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.322698-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2015
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.001779-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2015
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0627.14.000402-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2014
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.002023-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2015
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151947-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/06/2007, DJe 23/10/2008) ... No que concerne ao pedido alternativo (postergar o ... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000 ... IV - Agravo Regimental ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Decisão Monocrática nº 1.0231.13.005855-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.12.034728-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... Confira-se, entre outros, o seguinte julgado: RMS 11747/SP, Rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 05/06/2000. IV - Agravo Regimental ... (STJ. REsp 885071 / SP. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJ 22/03/2007 p. 313) ... "PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...