lei 11755
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-74.2020.5.09.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - MOTEL - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... Recurso da parte autora a que se dá provimento ... TRT-PR-11755-2013-019-09-00-8-ACO-18153-2015 - 6A. TURMA. Relator: SUELI GIL EL RAFIHI ... Publicado no DEJT em 05-06-2015. - Sublinhei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000793-18.2018.5.02.0063)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. PREVISÃO EM PORTARIA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO RECONHECIDO LEGALMENTE. INVALIDADE. POSTERIOR DISSÍDIO COLETIVO. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE...
... Agravo de ... instrumento não provido. ( ... ) " (AIRR-11755-56.2018.5.15.0031, ... 2ª Turma ... , Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 09/04/2021) – destaquei; ... -
GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... DAS-10, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Munici- ... pal de Cultura, vaga 11755, constante do Decreto 58.207/18 e ... da Lei 16.974/18 ... 5-RUBY ANGELICA GRACIELA VASQUEZ NUNEZ, RF ... 881.026.5, a partir de 21/05/2021, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012056-06.2022.5.15.0017)
... 11755-56.2018.5.15.0031, 2ª Turma, Relatora: Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 09/04/2021, AIRR-10402-90.2017.5.15.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra ...
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