lei 11755
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11755-72.2016.5.03.0027)
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Decisão monocrática Nº 0809433-15.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 05-11-2018
... Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de So Lus-MA, nos autos do processo n. 11755-38.2018.8.10.0001, pela suposta prtica dos crimes previstos nos art. 2 da Lei n. 12.850/2013, art. 1, caput, da Lei n 9.613/98 e os arts. 312 c/c ...
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Decisão monocrática Nº 0809444-44.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 05-11-2018
... Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de So Lus-MA, nos autos do processo n. 11755-38.2018.8.10.0001, pela suposta prtica dos crimes previstos nos art. 2 da Lei n. 12.850/2013, art. 1, caput, da Lei n 9.613/98 e os arts. 312 c/c ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11755-22.2015.5.15.0044) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O artigo 896, §1°-A, I, II e III, da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o artigo 896, §1°-A, III,
- DECRETO Nº 11.755, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- Acordão nº 0001589-88.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
- Acórdão Nº 0070257-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-08-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11755-49.2016.5.03.0067)
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DEMANDA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST e da jurisprudência desta Corte, a nova redação do art. 791-A da CLT, que trata dos honorários de sucumbência, não se aplica às ações propostas antes da vigênci