lei 11755
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000793-18.2018.5.02.0063)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. PREVISÃO EM PORTARIA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO RECONHECIDO LEGALMENTE. INVALIDADE. POSTERIOR DISSÍDIO COLETIVO. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE...
... processamento do apelo, afastando-se a fundamentação jurídica invocada. Agravo de . instrumento não provido. (..) " (AIRR-11755-56.2018.5.15.0031, . . . 2ª Turma . . . , Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT ... -
GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
...DAS-10, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Munici-. pal de Cultura, vaga 11755, constante do Decreto 58.207/18 e. da Lei 16.974/18. 5-RUBY ANGELICA GRACIELA VASQUEZ NUNEZ, RF. 881.026.5, a partir de 21/05/2021, do cargo de ...
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Acórdãos nº 0141752-77.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
Voto nº 3015 Agravo de Instrumento Servidores Municipais Reajustamento Fevereiro de 1995 Índice fixado em acórdão Afastamento da incidência das Leis nº 11.722/95 e 12.397/97 Decisões transitadas em julgado - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0141752-77.2011.8.26.0000; Relator (a): Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana III
...59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11755/2017. Id: 2096053 DEPARTAMENTO DE TRÂNSIT O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 035/2018. ...