lei 11763 agosto 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11763, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação ao Paragrafo 2-b do Artigo 17 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Inciso Xxi do Caput do Artigo 37 da Constituição Federal e Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica.
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Anexos I e II da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de ... trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ...
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DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções ... , respeitada a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.§ 7º Os órgãos responsáveis pela ...
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Legislação
Lei 8666/93 - Nova Redação - Licitação e Contrato Administrativo Estatuto do idoso - Prioridade do recebimento da restituição do imposto de renda Estatuto da advocacia - Escritório do advogado - Inviolabilidade
... Lei nº 11.763, de 1º de agosto de 2008 ... Dá nova redação ao § 2º-B ... -
DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 11. À Corregedoria, unidade ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... , nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto" de 2006.\" (NR) \"Art. 121. O pagamento de prestaç\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... agosto de 2004; II - ao Regime Especial Unificado de ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... de exploração de cada requerente (SILVA, 2008), ou seja, não bastava o seu prestígio ... Temer, que governou o país entre 31 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2018, logo após o ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1998; VII - Resolução nº 261, de 13 de agosto de 1998; VIII - Resolução nº 262, de 13 de ... ção Normativa nº 299, de 8 de janeiro de 2008; CCLIII - Resolução Normativa nº 300, de 12 de ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 10 Ato Regimental nº 1, de 02/07/2008 Dispõe sobre a edição e a aplicação de ... (*) Republicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2012, Seção 1, pág. 7. 171 Portaria nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Anexos I e II à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na ...
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DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, ...
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DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
... 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:NOMEARANA PAULA PALHETA SANTANA, Professora do Instituto Federal ...
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LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008. § 5º Os valores do subsídio dos titulares dos ... I - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os ... ção e exoneração, a partir de 1º de agosto de 1993, por força da Lei nº 8.647, de 13 de ...
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PORTARIA INMETRO Nº 339, DE 6 DE Agosto DE 2021
... Comum do MERCOSUL, a Portaria Inmetro nº 89, de 13 de março de 2008", e o que consta no Processo SEI nº 0052600.005514/2021-29, resolve:Art. 1\xC2" ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... de 2004, nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nº 9.739, ... Orientação Normativa, Nº 3, de 1º de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... ão da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Interministerial nº 405, de 30 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WALLIS, W.A.; ROBERTS, H.V. Curso de ...