lei 11768 14 agosto 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... 6º , 7º e 55 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008 , Lei de Diretrizes ...
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DECRETO Nº 6808, DE 27 DE MARÇO DE 2009. Altera os Artigos 1, 2, e 8 e os Anexos I, Ii, Vi, Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desmbolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009, e da Outras Providencias.
... 70, 71 e 117, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Os arts. 1o, 2o ...
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DECRETO Nº 6867, DE 29 DE MAIO DE 2009. Altera o Artigo 8 e os Anexos Vii, Viii,ix do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009, e da Outras Providencias.
... 70, 71 e 117, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o A alínea ...
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DECRETO Nº 6752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009, Acresce Paragrafo 4 ao Artigo 9-a do Decreto 2.028, de 11 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... 4 de maio de 2000, e 70 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o O empenho das ...
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DECRETO Nº 7027, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Artigo 8 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
... 70 e 71 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o A alínea ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... estabelecida no Anexo IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e ...
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DECRETO Nº 6742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Criação Ou Provimento de Cargos, Empregos e Funções Constantes do Anexo V da Lei 11.647, de 24 de Março de 2008 - Lei Orçamentaria Anual de 2008.
... 84 da Lei no 11.768, de 14 de agosto" de 2008, ... Art. 1o O saldo remanescente das autorizações para criaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 6923, DE 05 DE AGOSTO DE 2009. Altera os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
... 70 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Os Anexos VII, ...
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DECRETO Nº 6993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 8 e 12 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
... 70 e 71 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o A alínea ...
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DECRETO Nº 0, DE 11 DE MAIO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 468.232.909,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... III, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto ...
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Decreto de 21/10/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.077.243.506,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... , da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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Decreto de 06/04/2009 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.244.428,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o o Fica aberto ao ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MAIO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
... II, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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Decreto de 25/05/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... II, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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DECRETO Nº 0, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.077.243.506,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... , da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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Decreto de 11/05/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 468.232.909,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... III, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto ...
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DECRETO Nº 0, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 1.987.551.224,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... III, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de ...
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Decreto de 11/08/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.987.551.224,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2009 ... Abre aos Orçamentos Fiscal e da ... III, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de ...
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Decreto de 11/05/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 688.821.372,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... III, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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DECRETO Nº 0, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 55.862.940,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... I, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 23/10/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA E DO ESPORTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 55.862.940,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... I, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrario e do Turismo e de Operações Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 65.162.468,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... III, da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 38.008.194.642,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 2008, e no art. 56, § 1o, da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, ... Art. 1o Fica aberto aos ...