lei 11784 comentada
- LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... v. I, p. 23; CAVALCANTI, T. B. A constituição federal comentada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam serviços em seus ...
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Acórdão, Processo nº 5017470-74.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... inativos, e desde que tenham direito à paridade antes comentada, com base no artigo 40, § 8º, da CF/1988 (redação anterior à da EC ...
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Direito administrativo
... reproduz exatamente o enunciado da Súmula 646 do STF, comentada na Seção 2 do presente Capítulo III ... @@7ª ETAPA: Competência para ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista se deu ...
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Acórdão, Processo nº 0012019-70.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... entendimento no sentido de que, ao se instituir a gratificação comentada ...
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Agentes integrantes da administração pública
... 11. ed. p. 381-382 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada ... 32. ed. p. 84 ... “Empregado público é o trabalhador que presta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08041432720174050000), 11-12-2017
Processual civil. Mandado de segurança. Contrato temporário para professor do IFPB. Edital. Vedação de nova contratação antes do interstício de 24 meses da última contratação a este mesmo título. Vedação contida no art. 9º, III, da lei 8.745/93. Constitucionalidade. STF. RE635648/CE (Repercussão Geral). Decisão que afastou tal exigência. Reforma. 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão...
... ízo de observância das demais regras editalícias e legais à comentada contratação ... O IFEPB aduz, em suas razões de agravo: a) que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077568920164050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807756-89.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto PROCESSO...
... Nesse sentido, Nelson Nery Junior, in Constituição Federal comentada, ed.Revista dos Tribunais, 4ª.edição, pag.636, leciona que, "o efeito ... -
Decisões Monocráticas nº 32276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... a orientação consubstanciada no citado Enunciado 322/TST, comentada alhures, como tem entendido acertadamente a própria Corte Superior ...
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Referências
... DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 comentada: regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação ...
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Das disposições gerais
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista ...
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Decisão Monocrática nº 5006746-92.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Enero de 2013
... A Medida Provisória n. 431, de 14/05/2008, convertida na Lei n. 11784/2008, alterando a redação do art. 5º da Lei n. 11.355/2006 instituiu a ... recentes (inclusive em juízo de retratação), alinhou-se à comentada posição (TRF4, AC 2005.70.00.000500-9, 3ª Turma, R. Carlos Eduardo ...
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Decisão da Presidência nº 31829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2013
... a respeito da incorporação de expurgos inflacionários foi comentada pormenorizadamente, tomando-se os casos específicos dos servidores da ...
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Decisões Monocráticas nº 31829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2013
... a respeito da incorporação de expurgos inflacionários foi comentada pormenorizadamente, tomando-se os casos específicos dos servidores da ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Lei n. 8.112/90 interpretada e comentada ... Niterói: Ímpetus, 2010. p. 471) ... 4. Arrastada ao longo dos ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , in Reforma da Lei de Improbidade Administrativa comparada e comentada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, Rio de Janeiro, Forense, 2022 p ...
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Acórdão nº 2006/0284250-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 451; ... - João Trindade Cavalcante Filho. Lei nº 8.112/90 comentada artigo por artigo. Brasília: Obcursos, 2008, p. 49; ... - José dos ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ) TANIA VAINSENCHER (PE 20124) MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (BA 11784) Comarca: Salvador Ordem: 54 Processo: 0501855-64.2018.8.05.0113 ... : Os enunciados nºs 287 e 284, juntamente com a súmula ora comentada, exprimem, no processo civil, o princípio da dialeticidade, que exige ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... -se Sylvio Capanema de Souza, em seu livro "A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo", que a aplicação do disposto no art. 334 do NCPC ... RELAÇÃO Nº 0320/2021 ... ADV: MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (OAB 11784/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), CAMILA MARIA DE AZEVEDO ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , in Reforma da Lei de Improbidade Administrativa comparada e comentada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, Rio de Janeiro, Forense, 2022 p ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ferreira da Silva Advogado: Miguel Cordeiro Aguiar Neto (OAB : 11784/BA) Procurador de Justiça: Achiles de Jesus Siquara Filho Relator: Pilar ... “Os enunciados nºs 287 e 284, juntamente com a súmula ora comentada, exprimem, no processo civil, o princípio da dialeticidade, que exige ...