lei 11892 29 dezembro 2008
- Em vigor Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
- Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
-
DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
... ógica, instituída pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são os constantes do Anexo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO" DE 2017 ... Dispõe sobre o exercício das fun\xC3" ... 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 10.861, de 14 de ... da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Art. 16. As IES privadas poderão ...
- DECRETO Nº 7022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais de Carater Excepcional para Dar Suporte ao Processo de Implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, Criada pela Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
-
Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 ... Dispõe sobre o processo de escolha ... seguintes dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008: ... a) o § 1º do art. 11; ...
-
Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
... de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 ... CAPÍTULO II ... DOS FUNDOS ... 29, indicará um representante com direito a voto ... trata a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008"; ... III - científicas, tecnológicas e de inova\xC3" ...
-
DEC 8754 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de ... "c", da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os institutos federais somente poderão ofertar ...
-
Os ataques à educação profissional na atualidade
Este artigo retrata os ataques que a Educação Profissional enfrenta na atualidade. Seu objetivo geral é demonstrar que a Rede Federal de Educação Profissional, por protagonizar um projeto político pedagógico inovador, incomoda certos atores da hegemonia capitalista e por isso é alvo de ataques nos tempos atuais. Indica que a Rede IF aponta para o desenvolvimento da ciência, da educação, da...
... Recebido em 31/03/2020 ... Aceito em 29/04/2020 doi> : ... Em 2008, por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, ... -
DECRETO Nº 7952, DE 12 DE MARÇO DE 2013. DispÕe Sobre a VinculaÇÃo das Escolas Medias de Agropecuaria Regional ao Ministerio da EducaÇÃo.
... 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na condição de unidades de ...
-
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 30 dias do mês de novembro de 2023, às
... 15.764, de 15 de dezembro de 2021. Foram pautadas as seguintes demandas: ... imóvel, nos termos do artigo 29, caput e §§, da Lei nº 15.764, de 15 de ... pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, caracteriza-se como uma instituição com ...
-
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de educação regulamentado pela Lei 11.892/2008, e ainda a abertura para o ingresso das minorias ... , a Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2010, instituída pelo MEC, criou o Programa ... 2019 ... BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Institui a Rede Federal de ... -
DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
... 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:NOMEARANA PAULA ...
-
Decisão da Presidência nº 989915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... , criado pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, ser vinculado à Secretaria de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1155043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... 11.892, de 29 de dezembro de 2008, possui natureza jurídica de ...
-
Características das atividades de pesquisa dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
... Federais, foram criados pela Lei 11.892 em 29 de dezembro de 2008 a partir da transformação ...
-
Decreto nº 8.754 de 10/05/2016. ALTERA O DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de ... "c", da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os institutos federais somente poderão ofertar ...
-
Leis
... , 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... 6.205, de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
-
Projeto educativo para competências em informação: bases teóricas para a pesquisa-ação em uma biblioteca multinível
... pouco mais de um século de existência, em 2008 sofreu uma grande mudança, assumindo uma nova e ... recomenda-se consultar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu e criou os ...
-
Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... que 20,2 % de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos nem estudavam nem trabalhavam (ANDRADE, ... de 2004-2014, notadamente a Lei nº 11.741/2008, que promoveu alterações na LDB/96, inclusive, ... 9 Em 29 de dezembro de 2008, a Lei 11.892 criou os Institutos ... -
Legislação Complementar
... Do controle da publicidade ... Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...