lei 11892 atualizada
- Em vigor Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
... Educação publicará, em janeiro e julho de cada ano, versão atualizada do Anexo, contemplando as redistribuições de cargos que tiverem sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075915020204058100), 26-10-2021
Ementa Administrativo. Indeferimento da justiça gratuita. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Ceará, em face do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará [IFCE] , objetivando em sede de tutela de urgência, provimento jurisdicional que suspenda a implantação de aulas...
... de balanço patrimonial do sindicato com a contabilidade atualizada ou a comprovação de outro documento idôneo , objetivando a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da revalidação do diploma, se de ...
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Legislação
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Leis
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art ...
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Legislação Complementar
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Decisão Monocrática nº 70084762202 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – ART. 37, XI, DA C. F. PROFESSORA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – N° 11.478/2000, Nº 11.558/2000, Nº 11.715/2001, Nº 11.892/2003, Nº 12.044/2003, Nº 12.194/2004, Nº 12.418/2005 E Nº 12.694/2007. RESCISÃO UNILATERAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA REPERCUSSÃO GERAL NO E. STF – TEMA 612 (RE N° 658.026/MG). FUNDO DE GARANTIA...
... Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC nº 67, de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p ... -
Legislação Complementar
... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
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Legislação Complementar
... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria; ... II ...
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Acórdão nº 70085696458 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ARTIGO 1º, DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32. MÉRITO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – ART. 37, XI, DA C. F. PROFESSORA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – N° 11.478/2000, Nº 11.558/2000, Nº 11.715/2001, Nº 11.892/2003, Nº 12.044/2003, Nº 12.194/2004, Nº 12.418/2005 E Nº 12.694/2007. RESCISÃO
... Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC nº 67, de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p ... -
PORTARIA Nº 11.892, DE 12 DE JULHO DE 2023
... ção do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 3997/SIA de 14 de janeiro de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... (is) signatária(s) esteja(m) devidamente cadastrada(s) e atualizada(s) no CNES ... Art. 6º O Sistema MEDIADOR extrairá do CNES as ...
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Legislação
... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101534-80.2017.5.01.0343)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)
... Súmula 219 foi revista e atualizada pelo C. TST, mantendo-se incólume o entendimento acima ... Recurso de revista conhecido e provido. [ ... ] (RRAg ... - 11892-36.2017.5.03.0054 , Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100732-77.2020.5.01.0343)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À...
... Recurso de revista conhecido e provido. [ ... ] (RRAg ... - 11892-36.2017.5.03.0054 , Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... Res. 208/2016, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100809-29.2019.5.01.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À...
... Recurso de revista conhecido e provido. [ ... ] (RRAg ... - 11892-36.2017.5.03.0054 , Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... Res. 208/2016, DEJT ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, ... Recurso de revista não conhecido”. (TSTRR-11892/2002-900-09-00.9, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DJ de 20/3/2009) ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... , no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, em razão do transcurso de certo período de tempo desde a ... Recurso de revista não conhecido. (TSTRR-11892/2002-900-09-00.9, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DJ de 20/3/2009) ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... DA SILVA PEREIRA (OAB 15409/BA), CÂNDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO (OAB 11892/BA), VALTERNAN PINHEIRO PRATES (OAB 14040/BA), MARIA CANDIDA PERALVA DE ... ência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para ...
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Acórdão Nº 0731371-77.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO QUE VISA A DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (R.M.C.). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO PAN S/A. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO. ESPÉCIE CONTRATUAL QUE, A PRIORI, ENCONTRA-SE PREVISTA EDIREITO...
... : Gustavo de Carvalho Félix (OAB: 11892/AL) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM ... in Direito Civil Responsabilidade Civil. 19.ed., atualizada de acordo com o ... novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002), São ... -
RESOLUÇÃO Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2023
... , e providenciar para que a versão anteriormente publicada seja atualizada ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher ... Recurso de revista não conhecido”. (TSTRR-11892/2002-900-09-00.9, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DJ de 20/3/2009) ...