lei 11960 juros
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Acórdão nº 2014/0141597-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO ... IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ...
- Acórdão nº 2014/0138911-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0195572-5 de T6 - SEXTA TURMA
... juros" aplicados à caderneta de poupança, independentemente \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249056 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATIVIDADE LABORAL. PERDA AUDITIVA. JUROS DE MORA. LEI 11.960⁄2009. APLICAÇÃO IMEDIATA, SEM RETROAÇÃO, AOS ...
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Acórdão nº 2013/0327153-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO. JUROS" E CORREÇÃO MONETÁRIA. INADMISSIBILIDADE DE ... UTILIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0058108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2009/0007121-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2009/0248005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PENSÃO POR MORTE. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960⁄2009 ... 1. O agravante alega: a) ...
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Acórdão nº 2010/0127621-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI N. 11.960⁄2009. INAPLICABILIDADE, IN CASU ... 1. No que ...
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Acórdão nº 2010/0205142-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS EM FACE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA AJUIZADA ANTES ...
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Acórdão nº 2014/0167932-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO ... NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA DEMANDA. JUROS E ... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0299907-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA ...
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Acórdão nº 2009/0013187-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N.º ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1102814 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2004/0015350-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. JUROS DE MORA. LEI N. 11.960⁄2009. INAPLICABILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMITAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA 111/STJ. JUROS DE MORA E ... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0122038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Os juros ...
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Acórdão nº 2014/0123954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0136934-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. JUROS DE ...
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Acórdão nº 2014/0118150-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0048354-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Os juros ...
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Acórdão nº 2014/0163878-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. JUROS DE MORA. ... 11.960/2009. ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0054010-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0167992-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...