lei 1207 1950
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Classificação vLex
- LEI ORDINÁRIA Nº 1207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Direito de Reunião.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Direito de Reunião.
- Em vigor Código Eleitoral
- Em vigor Código Civil
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Resolução nº 14526 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 1994
PARTIDOS POLITICOS. COLIGACOES. REALIZACOES DE COMICIO. HORARIO NAO PREVISTO NO ART. 7, INC. II, DA RESOLUCAO N. 14.234/94 (CODIGO ELEITORAL ART. 244, INC. I E II). PARA A REALIZACAO DE COMICIO, OS PARTIDOS E COLIGACOES DEVERAO OBSERVAR A DESIGNACAO DOS LUGARES ADEQUADOS, FAZENDO A COMUNICACAO A AUTORIDADE POLICIAL, PELO MENOS, VINTE E QUATRO HORAS ANTES, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI N. 1.207, DE
- LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
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Acórdão nº 2842 de 2ª Turma, 02 de Outubro de 1958
LEI N 1.267, DE 9 DE DEZEMBRO DE APLICAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
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Resolução nº 5715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 1978
- CABE A AUTORIDADE POLICIAL ESTADUAL A FIXACAO DE LOCAIS PARA A REALIZACAO DE REUNIOES PUBLICAS. (LEI 1.207/50, ART. 3).
- Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2019
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O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
- Imunidades Diplomáticas e Consulares
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Acordão nº 21225 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2004
Representação. Arts. 39, da Lei 9504/97 e 12 e 13, da Resolução Tse Nº 21610. Falta de Interesse de Recorrer. Preliminar Rejeitada. Propaganda Eleitoral Irregular. Proximidade a Igreja. Ausência de Elementos a Comprovar, Cabalmente, a Realização de Culto Religioso, no Momento da Realização do Comício. Mem Legis. Propaganda Irregular Não Caracterizada. Violação À Legislação de Trânsito. Apuração....
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Resolução nº 9399 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 1988
INSTRUCOES SOBRE PROPAGANDA. (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988).
- Versão original LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2018
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Decisão da Presidência nº 742574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2014
Em 22.7.2003, Maria Auxiliadora Pessoa Bezerra e outros ajuizaram ação ordinária contra a União, com o objetivo de perceberem a diferença remuneratória entre a gratificação até então percebida pelos autores (nível retributivo FC -01 e a efetivamente a eles devida (nível retributivo CJ-02), desde o dia em que passaram a exercer as funções de Chefe d...
- Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
- V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 08 de Abril de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Abril de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2018