lei 1207 1950
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Editais - Gestão e Governo Digital
... DO NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 1207 DE 23/10/50, ... BEM COMO NO ARTIGO 245 DO CÓDIGO ELEITORAL ... D E T ... Nos termos do Artigo 3º da Lei 1.207 de 25 de outubro de ... 1950, fixar os locais para realização de comícios neste município ...
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Recursos humanos
... de janeiro de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/1207-0002554-1, designa a ... contar de 20/06/2023, o Coronel QOEM JOSÉ CARLOS ... consta do processo nº 23/1950-0000759-3, autoriza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Artigo 2º - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da ... Lei 1207/50 e parágrafo 1º do artigo 245 da Lei nº 4737/65, ... o promotor do ... 25/10/1950, que dispõe sobre o direito de reunião; ... CONSIDERANDO o disposto no ...
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Segurança Pública - PolÃcia Civil do Estado
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - Superintendência da PolÃcia Técnico-CientÃfica
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Constituição Federal, o disposto na Lei 1207, de 25/10/50, que ... trata sobre o direito de reunião e o disposto no ... Constituição Federal, o disposto na Lei 1.207, de 25/10/1950, ... que trata sobre o direito de reunião e o disposto no Artigo 245 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Constituição Federal, o disposto na Lei 1.207, de 25/10/1950, ... que trata sobre o direito de reunião e o disposto no Artigo 245 ... De acordo com o disposto no § 2º do Artigo 3º da Lei 1207 ... de 25 de outubro de 1990, o promotor do comício ao menos ... 24 horas ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... 3º da Lei 1.207 de 23-10-1950, o promotor do comício deverá ... comunicar à Autoridade Policial o ... tuição Federal, c.c, o § 2º do artigo 3º da lei 1207 de 25-10-50, o ... promotor do comício, pelo menos (24) vinte e quatro ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... 05-01-2023 ... De acordo com os artigos 3º, da Lei 1207 de 25 de outubro ... de 1950 e 1º da Lei 1802 de 05 de janeiro de 1953, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... da Lei nº 1.207, de 25/10/1950, que trata sobre o direito de ... Considerando o disposto no Artigo 245, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... tuição Federal, na Lei nº 1207 de 25/10/1950, que dispõe sobre ... o direito de Reunião e no artigo 245 ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... 3º da Lei nº 1207, de 25/10/1950, deverá ser feita comunicação à autoridade policial, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207" ... e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... com\xC3" ... Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o ... Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - PolÃcia Militar do Estado
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207 e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... de Polícia de Ribeirão Preto, Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... Artigo 2º - Nos termos do § 2º do Artigo 3º da Lei 1207 e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de ... de Polícia de Ribeirão Preto, Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o; ...