lei 1207 1950
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-72.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. PETROBRAS E PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Orientação Jurisprudencial...
... 1139-1193 (PETROBRAS) e fls. 1207-1261 (PETROS), postulando a reforma do julgado com base no art. 896, a e ... judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o ... -
Acórdãos nº 0010084-57.2014.8.26.0297 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... , com a ressalva prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988” 24 ... No ...
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Acórdão Nº 0300969-50.2017.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aps o trnsito em julgado, ...
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Editais - SAÚDE
... SUELI NASCIMENTO DE MELO 9757865-4 4002507/4 100 100 100 731 14/10/1950 ... 66º MARIAAPARECIDA DA ROCHA 10795634-2 3481890/1 100 100 100 731 ... 747º ANDREA CRISTINA RIBEIRO RIOS 23171793-3 16622390/1 86 92 89 1207 09/06/1972 ... 748º IVONE NASCIMENTO M MENEZES 44960537-1 16631596/1 96 ...
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Editais - SAÚDE
... 175º EVA DAMIANOVIC BROGADIN 5049460 7032833/1 100 100 100 730 01/07/1950 ... 176º JOSE EDINOR DA SILVA 14306110-0 6936143/1 100 100 100 730 ... 745º ANDREA CRISTINA RIBEIRO RIOS 23171793-3 16622390/1 86 92 89 1207 09/06/1972 ... 746º DANIEL CORDEIRO DA SILVA 24142675-3 14924146/1 87 91 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 902 do Mato Grosso do Sul, 24-08-1982
... 39 e seus parágrafos ... da Lei n9 1207, de 25 de outubro de 1950, ... Art. 39 - A’celebragao de comício, ñas ...
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Acórdãos nº 2005265-90.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... 14.0223.0000278/2015-6 (fls. 36/1207 seis volumes). Adotado, no mais, o relatório de fls. 1208/1211, ... políticos submetidos ao regime especial da Lei 1.079/1950, isto é, ao Presidente da República, aos Ministros de ...
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EDITAL Nº 67/2023 - CRPS/MPS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... Total 269 2021 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/1207-89 10132.102577/2020-65 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total 270 2021 ... Total 1303 2021 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/1950-59 10132.103711/2020-45 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total 1304 2021 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... mas também para o presente Recurso, assegurados pela Lei nº 1060 de 1950 cumulada como o artigo 98 do Código de Processo Civil, e pela própria ...
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Acordao N° 1435163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Roubos majorados. Assalto a coletivo. Autoria e materialidade comprovadas. Condenações mantidas. Arma de fogo. Apreensão e perícia. Prescincibilidade. Dosimetria. Culpabilidade. Avaliação desfavorável. Gravidade exacerbada. Maior reprovabilidade. Delito cometido no curso da execução de pena. Avaliação negativa da conduta social. Causas de aumento. Deslocamento. Primeira fase....
... pessoas. (transcrição da sentença, fls. 1206/1207 – grifo nosso) ... No mesmo sentido foram as declarações da vítima ... ódigo de Processo Civil, ao revogar as disposições da Lei nº 1.060/1950 passou a prever no seu ... artigo 98 que a pessoa com insuficiência de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2487 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDOS DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EM RECORRER, EM VIRTUDE DE NOVA DISCIPLINA SOBRE A MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO.
... "dilema do prisioneiro", elaborada por Merril Flood e Melvin Dresher (1950) , em que a nica sada mais favorvel trair o esquema ilcito. Tal conduta ... - Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
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ACÓRDÃO Nº 2487 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-09-2020
PEDIDOS DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EM RECORRER, EM VIRTUDE DE NOVA DISCIPLINA SOBRE A MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO.
... , da relatoria do Ministro Augusto Nardes, com a redao dada pelo Acrdo 1207/2015-TCU-Plenrio, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que tratam de ... - GOVERNADORIA DO ESTADO