lei 1229 13 novembro 1950
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 13.105/2015). Após o trânsito em julgado, ... 12 da Lei nº 1.060/1950. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( TJ-BA - APL: ... Decreto Judiciário Nº 858, de 23 de novembro de 2023 (Documento assinado eletronicamente) ... , telefones (71)3334-1551/3328-7251/99197-1229, para, independente de termo de compromisso (art ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Camaçari, 05 de novembro de 2021 ... Íris Cristina Pita Seixas ... Ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na ... , onde pactuaram o parcelamento do débito em 13 (treze) parcelas, e requerem a suspensão do ...
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Acórdão Nº 4003222-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... RECEBIMENTO DA PETIO INICIAL EM 13.07.2021 COM BASE NA REDAO DA POCA DO ART. 17 E ... 1747-1763); Processo n 1229/05, de Moacir Soares da Silva (fls. 1789-1799); ... de servios junto a Blocopiso ocorreu em novembro de 2003, em uma obra de um colgio; mesmo nesta ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... -spacing:12.965680px;}.ls25{letter-spacing:13 ... ;}.y155c{bottom:1228.985607pt;}.y3f4{bottom:1229 ... PROCESSO Nº E-03/006/1950/2016 - FABIO RODRIGO GOMES DA COSTA, Prof. Doc ... seus efeitos a contar de 01 de novembro, revogando as disposições em contrário. Rio de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... -spacing:12.965680px;}.ls25{letter-spacing:13 ... ;}.y155c{bottom:1228.985607pt;}.y3f4{bottom:1229 ... PROCESSO Nº E-03/006/1950/2016 - FABIO RODRIGO GOMES DA COSTA, Prof. Doc ... seus efeitos a contar de 01 de novembro, revogando as disposições em contrário. Rio de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -spacing:12.965680px;}.ls25{letter-spacing:13 ... ;}.y155c{bottom:1228.985607pt;}.y3f4{bottom:1229 ... PROCESSO Nº E-03/006/1950/2016 - FABIO RODRIGO GOMES DA COSTA, Prof. Doc ... seus efeitos a contar de 01 de novembro, revogando as disposições em contrário. Rio de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:12.965680px;}.ls25{letter-spacing:13 ... ;}.y155c{bottom:1228.985607pt;}.y3f4{bottom:1229 ... PROCESSO Nº E-03/006/1950/2016 - FABIO RODRIGO GOMES DA COSTA, Prof. Doc ... seus efeitos a contar de 01 de novembro, revogando as disposições em contrário. Rio de ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... a ser realizada entre os dias 05 a 14 de novembro de 2012 pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ... REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. LEI N. 1060 /1950, ART 2º. I. A pessoa jurídica, ... 95. Salvador (BA), 13 de julho de 2021. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de ... , e telefones (71)3334-1551/3328-7251/99197-1229 para realizar perícia técnica com base nos ...
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Governadoria do Estado
... estão estabelecidas conforme os arts.13 e 14, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 ... Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro ... 01101. Assembléia Legislativa do ...
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Amargosa - Vara cível
... AMARGOSA/BA, 12 de novembro de 2020 ... (documento gerado e assinado ... 13), sob pena de protesto e inscrição na dívida ... 1.060/1950 ... De início , pontuo que o Código ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-050 DIVULG 13-03-2015 PUBLIC 16-03-2015) ... No caso ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ... pela JUCEB-BA não é mais sócia desde novembro de 2018.” ... Alega que o juízo de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... Salvador, 06 de novembro de 2020 ... DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO ... múltiplas, limitando-se ao valor legal de R$ 13.500,00. Manutenção que se impõe. APELAÇÃO ... 4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por meio ...