lei 1229 13 novembro 1950
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
..., sob nº 8008568- 53.2020.8.05.0000, em 13 de abril de 2020, de competência da 4ª Câmara ... da justiça gratuita, lastreado na Lei 1.060/1950. . 3. Ainda que a lei assegure a presunção de ...1229 ) - grifos nossos. . Esclarecedor o acórdão ... data do efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...1950 e artigo 128, I, da Lei Complementar federal nº ... AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/09/2018, 2ª Câmara Cível, Data de ...ão de salários para a URV, no mês de novembro e dezembro/1993 e janeiro a fevereiro/ 1994. . ...1229 . . Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Capital - Editais
..., residente na Rua 14-C, Quadra 103, Lote 13, setor Garavelo, Aparecida de Goiana/GO., CEP .... Salvador (BA), 11 de novembro de 2021. . Juíza de Direito: Mariana Deiró de ... 519, EDF VITORIO ROSSI - AP 604 / tel 99219-1950, PITUBA - CEP 41830-600, Salvador-BA, CPF ... . . . . 1229 . . . RAFAELLA SANTANA SOKOLONSKI LIMA . ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 13/08/2019, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL). . . ...4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por ... aos meses de janeiro e de março a novembro de 2011, conforme CDA de fls. 2/5 dos autos ...1229...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.... Salvador, 09 de novembro de 2022. . . DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO . ...4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ... FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 13/12/2019) . . . . Portanto, tendo a ...1229...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... IV, estão estabelecidas conforme os arts.13 e 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de ... Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro. 01.101 - Assembléia Legislativa do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do requerimento administrativo formulado em 13/02/2009, pela genitora dos autores - menores à ... (seis) anos, após o despacho de 05 de novembro de 2014, por desídia exclusiva da Fazenda ...98 e 99 do CPC/2015 c/c a Lei 1060/1950, induz à conclusão de que a simples afirmação ...1229. . . Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do requerimento administrativo formulado em 13/02/2009, pela genitora dos autores - menores à ... (seis) anos, após o despacho de 05 de novembro de 2014, por desídia exclusiva da Fazenda ...98 e 99 do CPC/2015 c/c a Lei 1060/1950, induz à conclusão de que a simples afirmação ...1229. . . Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...Segunda Seção. Data do Julgamento: 13/03/2019. Data da Publicação: 23/03/2019. ...1229 . . Vale consignar ainda que no julgamento REsp ...JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...(..) Itabuna, 25 de novembro de 2022. Luiz Sérgio dos Santos Vieira, Juiz de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...927, III,[13] outorgou aos tribunais o dever de observar os ...1229 . . Assim, a alteração da taxa de juros ... o pagamento da parcela com vencimento em novembro/2021, a Instituição Financeira ajuizou a ação ...JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Editais - Educação
... - Seção I terça-feira, 23 de novembro de 2021. A Diretoria de Ensino – Região Norte ...Ensino: 13 e 14/12/2021;. 5) Publicação dos resultados dos ... EDUCACAO BASICA II O 9 40,314 3025 05/03/1950. 445 RICARDO JOSETEGAZZINI 6599615805 1 NORTE 1 ... FUNDAMENTALOFICINAS CURRICULARES O 10 19,044 1229 18/08/1972 0. 58 FABIANA DE EMILIO PEREIRA ...
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Editais - Administração Penitenciária
quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...CORREGPM-1/360/13 de 06NOV13. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ...82695945. 1.720. 4.618. 4.618. 2. 07/07/1950. 128. ANA PAULA ZAMIAN SILVA. 294752924. 1.712. ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
.... Salvador, 21 de novembro de 2021. . . DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO . ..., tendo a decisão transitado em julgado em 13.07.2018. 2. Forçoso concluir que tanto o agravo ...JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...1229 . . Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...(TJMG - Apelação Cível 1.0377.13.001028-5/001, Relator(a): Des.(a) Raimundo ...Publique-se. Brasília, 27 de novembro de 2013. Ministro Luís Roberto Barroso ...11 da Lei n. 1.060/1950 era assente, conforme os seguintes arestos: ...1229. Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.../2017=7,87, junho/2017=11,69% e julho/2017=13,07, não destoam das taxas médias de mercado ...1229. . Assim, a alteração da taxa de juros ...2.186 de 18 de novembro de 2021. . Ao fim, requer: “a) O conhecimento ...ça Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/1950 e demais normas aplicáveis a espécie. . . ...
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Acórdãos nº 0010002-47.2010.8.26.0400 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO - Ação de fixação de servidão de lavra mineradora (areia) cumulada com manutenção de posse - A ré, Furnas Centrais Elétricas S/A, opõe-se à continuidade de exploração, sob a alegação de dano ambiental, impropriedade da área para essa finalidade e também ao fundamento de que a concessão é precária e pode ser rescindida a qualquer instante, pelo que notificou o apelante - Existência de um...
...,0.000000,0.328262,0,0);}.v2{vertical-align:-13...São Paulo, 27 de novembro de 2019. ANTONIO CELSO FARIA RELATOR Assinatura ... 1237 do relatório técnico de fls. 1229/1276, não há razão para o impedimento ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...Intimem-se. . Salvador, 07 de novembro de 2022. . Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar ... de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8040602-13.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível ...1229 ). . . Vale consignar ainda que no julgamento ..., parcialmente, a Lei nº 1.060 de 05/02/1950. Nos artigos 98 e 99, § 3º, respectivamente, o ...
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Editais - Educação
sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...de 22/11/2021 a 13/21/2021 no horário das 8h às 20h horas,. ... 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II O 10 14,748 1229 29/10/1984. ELISANGELA MARQUES DIAS SANTOS ... 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1950. 30 MARIAANGELICA BELOTO BACHESCHI 11730910840 1 ...