lei 1229 13 novembro 1950
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Acórdãos nº 2162161-30.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... -spacing:12.180480px;}.ls34{letter-spacing:13 ... São Paulo, 22 de novembro de 2017. Maria Lúcia Pizzotti RELATOR ... O benefício da Lei 1.060, de 1950, ora regrado no Código de Processo, ...
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PORTARIA SEST/ME Nº 24.185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária ...
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Editais - Educação
sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... de 22/11/2021 a 13/21/2021 no horário das 8h às 20h horas, ... 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II O 10 14,748 1229 29/10/1984 ... ELISANGELA MARQUES DIAS SANTOS ... 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1950 ... 30 MARIAANGELICA BELOTO BACHESCHI 11730910840 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (a): PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, Publicado em: 13/02/2019) ... AÇÃO DIRETA DE ... em 17/10/2019, com encontros pontuais em novembro/2019 e dezembro/2019, quando viajou ao exterior, ... 12 DA LEI N. 1.060/1950. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ... 1229 ) ... Vale consignar ainda que no julgamento ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:12.965680px;}.ls25{letter-spacing:13 ... ;}.y155c{bottom:1228.985607pt;}.y3f4{bottom:1229 ... publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 29 de abril de 2014, ... PROCESSO Nº E-03/006/1950/2016 - FABIO RODRIGO GOMES DA COSTA, Prof. Doc ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1229 ) - grifos nossos ... Esclarecedor o acórdão ... Nessa toada, a Súmula nº 13, do TJBA: ... A abusividade do percentual da ... - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de novembro de 2020." ... Em suas razões, alega o ... 1.060/1950 ... 2. Especialmente, no que se refere à ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Segurança tombado sob o nº 8020689-13.2020.8.05.0001, impetrado contra ato alegadamente ... Salvador/BA, 26 de novembro de 2020 ... Desa. Pilar Célia Tobio de Claro ... 5°, da Lei 1.060/1950. 3. O magistrado pode indeferir ou revogar o ... 1229 ) ... Vale consignar ainda que no julgamento ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Salvador, 13 de agosto de 2021 ... JOSÉ CÍCERO LANDIN ... 4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... dos salários referentes aos meses de novembro, dezembro e o correspondente 13º salário ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... novembro de 2023. Quinta Câmara Cível Assinado ... No âmbito estadual a Lei 13.199/2014 veda a própria inscrição na dívida ... 1229. Assim, a alteração da taxa de juros ... judiciária gratuita da Lei n.º 1060, de 1950, aos necessitados, certo que, para obtenção ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Salvador, 29 de novembro de 2023. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO Relator ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ... (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016) Para a fixação do quantum ... 1229" ... Assim, a alteração da taxa de juros remunerat\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... com o presente feito executivo no dia 13/09/2012 , objetivando a satisfação de crédito ... já noticiado, foi proposta em 19 de novembro de 2021, ou seja, muito depois de iniciado o ... 1.060/1950, art. 2º, parágrafo único, se comprovar ... 1229) ... Vale consignar ainda que no julgamento ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... ” (Súmula 530, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015) ... O simples fato, ... PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DESDE O MÊS DE NOVEMBRO/2016, ALÉM DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS E DO VALOR ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 1229 ... Vale consignar ainda que no julgamento ... (a): JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO,Publicado em: 13/12/2022) (grifos aditados) ... "APELAÇÃO ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ... do Decreto Judiciário nº 717, de 22 de novembro de 2021 ... Paralelamente, verifica-se que os ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... , por meio do Ato nº 1.349, publicado em 13/02/2020, passando a submeter-se às normas ... ção anterior, datada de 30 de novembro de 2021, ID 162309269, informa ao juiz da causa, ... 4º da lei 1060/1950 prevê a concessão da gratuidade mediante ...
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Educação - Diretorias de ensino
terça-feira, 1º de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... na Lei Federal 9.394/96, Indicação CEE 13/97 e ... à vista do Parecer conclusivo do ... habilitado A 10 28,65 1950 26/12/1989 0 ... 210 BRUNOSANTOSJARDIM ... 1229 JONATHANGARCIADEMOURA 45657429850 1 SOROCABA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Salvador, 13 de dezembro de 2021 ... DES. JOSÉ CÍCERO ... Salvador, 28 de novembro de 2021 ... José Cícero Landin Neto ... JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ...
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EDITAL Nº 62/2023 - CRPS/MPS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... /6300-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total 13 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 ... 60.746.948 60.746.948/0508-02 01711.240027/1950-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total 83 2018 ... /3990-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total 1229 2018 Administrativo 2ª instância 47.508.411 ...