lei 1229 13 novembro 1950
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PORTARIA Nº 2.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... ; Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os Municípios a ... , pela Portaria nº 3.749/GM/MS, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ... ,00 1228 PE 261100 PETROLÂNDIA R$ 6.000,00 1229" PE 261153 QUIXABA R$ 6.000,00 1230 PE 261200 SAIR\xC3" ... 6.000,00 1949 SP 352990 MIRACATU R$ 6.000,00 1950 SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 6.000,00 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... 2014, pela Portaria nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ... $ 6.000,00 1228 PE 261050 PASSIRA R$ 6.000,00 1229 PE 261080 PEDRA R$ 6.000,00 1230 PE 261090 ... 000,00 1949 SP 351950 IBIRAREMA R$ 6.000,00 1950 SP 351960 IBITINGA R$ 6.000,00 1951 SP 352000 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... , pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ... $ 6.000,00 1228 PE 260520 ESCADA R$ 6.000,00 1229 PE 260530 EXU R$ 6.000,00 1230 PE 260560 FLORES ... 6.000,00 1949 SP 351870 GUARUJÁ R$ 6.000,00 1950 SP 351885 GUATAPARÁ R$ 6.000,00 1951 SP 351950 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... V. 3. 13 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. P. 248 ... o agravado foram casados no período de novembro/2012 a março/2014, quando se divorciaram. A ... JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... 1229 ... E mais, como ressaltou o Ministro do STJ, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... os reparos determinados pelo juízo em 13/08/2012, enviando o funcionário Vivaldo dos ... Ato Normativo Conjunto n.º 41 de 11 de novembro de 2021, que estabelece novas diretrizes das ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... ência que o benefício da Lei 1.060/1950 não é exclusivo das pessoas físicas, podendo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... V. 3. 13 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. P. 248 ... o agravado foram casados no período de novembro/2012 a março/2014, quando se divorciaram. A ... JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... 1229 ... E mais, como ressaltou o Ministro do STJ, ...
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PORTARIA Nº 550, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar pública a ... 221120210534151 MARCELO DE FRANCA PORTELA 1229 221120210539994 MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 1230 ... 1949 221120210528625 YOSBEL PONS CORRALES 1950 221120210518592 YOSEL SEIJO OCEGUERA 1951 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... 2014, pela Portaria nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ... $ 6.000,00 1228 PE 260700 INAJÁ R$ 6.000,00 1229 PE 260710 INGAZEIRA R$ 6.000,00 1230 PE 260720 ... 6.000,00 1949 SP 351960 IBITINGA R$ 6.000,00 1950 SP 352030 IGUAPE R$ 6.000,00 1951 SP 352042 ILHA ...
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PORTARIA Nº 3.580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... 2014, pela Portaria nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... , pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ... 6.000,00 1228 260250 PE BREJINHO R$ 6.000,00 1229 260260 PE BREJO DA MADRE DE DEUS R$ 6.000,00 1230 ... $ 6.000,00 1949 351070 SP CARDOSO R$ 6.000,00 1950 351100 SP CASTILHO R$ 6.000,00 1951 351140 SP ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... , pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de ... 000,00 1228 260030 PE AGRESTINA R$ 6.000,00 1229 260050 PE ÁGUAS BELAS R$ 6.000,00 1230 260060 PE ... 1949 353240 SP NAZARÉ PAULISTA R$ 6.000,00 1950 353270 SP NIPOÃ R$ 6.000,00 1951 353284 SP NOVA ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... MARANHÃO, em São Luís (MA), 29 de novembro de 2022 ... Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN ... 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 13/05/98 ... 2 3 Coord. de Protocolo e Autuação ... 1229 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... 1950 21Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... MARANHÃO, em São Luís (MA), 29 de novembro de 2022 ... Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN ... 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 13/05/98 ... 2 3 Coord. de Protocolo e Autuação ... 1229 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... 1950 21Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Publique-se. Intime-se. Salvador, 20 de novembro de 2023. Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif ... Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8057038-13.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... 1229). Vale consignar ainda que no julgamento REsp ... 5°, da Lei 1.060/1950. 3. O magistrado pode indeferir ou revogar o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , por meio do Ato nº 1.349, publicado em 13/02/2020, passando a submeter-se às normas ... de busca e apreensão fora deferida em novembro/2019, não tendo sido cumprida até a presente ... , 12 e 17 da Lei 1.160 de 5 de fevereiro de 1950; ... O Novo Código de Processo Civil, ao ... 1229 ) ... Vale consignar ainda que no julgamento ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... de 24 de novembro de 2021, lavrado em nome da empresa ... Auto ... Empenho nº 2023NE03691, no valor total de R$ 13,65 ... (treze reais e sessenta e cinco centavos), ... AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III5 11222 24/10/1950 13/02/1985 31/12/2018 SIM ... 119880 FLORIPES ... ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT I2 1229 26/02/1979 18/08/2014 31/12/2018 N/C ... 453330 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... (a): GEDER LUIZ ROCHA GOMES, Publicado em: 13/07/2022) ... Desse modo, não merece reparos a ... a venda para Ronildo ocorreu em 15 de novembro de 2021 e para Fabian em 25 de dezembro de 2021, ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Sentença prolatada pelo MM Juiz de Direito da 13 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2022, mostra-se presente a probabilidade do ... 1950 ... [2] Câmara, Alexandre Freitas O novo ...