lei 12302
- Acórdão nº 1.0024.12.262135-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 1.0024.12.262135-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 1.0024.12.262135-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 1.0024.12.262135-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
- O Direito do Trabalho no Brasil
- Decisões Monocráticas nº 39658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 39658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
- Acórdão nº 1.0024.12.049652-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 1.0024.12.128446-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
- Acórdãos nº 1018465-56.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12302/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal e da Constituição da República não demonstradas. Art. 896, alíneas "a" e "c", da CLT. Agravo a que se nega provimento.
- Decisão da Presidência nº 39659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
- Decisão monocrática Nº 1428435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
- Decisão monocrática Nº 1299046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 328-64.2018.5.14.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO...
- Acórdão Nº 1165938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
- Decisão da Presidência nº 27311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 39659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA DEJUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL PARAAPRECIAR A PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL.I - Trata-se de reclamação apresentada, com fundamento no 988 doCPC/2015, contra decisão proferida pela 4ª Turma Recursal do JuizadoEspecial Federal da Seção Judiciária do Paraná que negou provimentoao recurso da ora reclamante,
- COVID. Legislação correlata
- Decisão Monocrática Nº 0304847-93.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2019
- Acórdão Nº 6220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
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Acordão do Primeira Seção, 26-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE CONTRÁRIO À TESE FIRMADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NÃO CABIMENTO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. I - O acórdão alegadamente contrário à jurisprudência deste Tribunal Superior foi proferido por Turma de Juizado Especial Federal, o que impede sua admissã
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE PASSÃVEL DE REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. INSTRUTOR DE AUTOESCOLA (CFC). AGENTE DELEGADO. EQUIPARAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS PENAIS.Agravo regimental...
- Acórdão Nº 10958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023