lei 12318 26 agosto 2010
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- Em vigor Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Lei nº 14.340 de 18/05/2022. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
- Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Alienaçao Parental e Altera o Artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990.
- Disposições sobre a alienação parental (interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente) Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
...2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 64. 4. LÔBO, Paulo. Direito Civil : ..., edificar sua dignidade enquanto sujeito.” 26 Lança-se a perspectiva do poder familiar ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
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Lei nº 17414
...{vertical-align:13.202643pt;}.v3{vertical-align:26... pela Lei Federal n.º 12.318, de 26 de agosto de 2010. § 2.º Fica a cargo das Unidades ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015441-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO INCIDENTAL DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA, PELA GENITORA, DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E INVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA, ORA AGRAVANTE, QUE, PRETENDIA, AINDA, TRANSFERIR-SE COM O FILHO PARA O ESTADO DE SÃO...
...Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010), QUE TAMBÉM. POSSIBILITA A ... -
Mediação familiar na alienação parental
... ingressou no ordenamento jurídico em 2010, através da lei n o 12.318, na busca por ... . 2 BRASIL. Lei n o 12.318, de 26 de agosto de 2010 . Disponível em: ....com.br/topicos/26265889/artigo-2-da-lei-n-12318-de- 26-de-agosto-de-2010. Acesso em: 17 nov. ...
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Acórdãos nº 4006945-49.2020.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
4006945-49.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇA. DECISÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DO GENITOR DA CRIANÇA. ART. 2.º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E IV, DA LEI N.º 12.318/2010. DESCUMPRIMENTO REITERADO DO ACORDO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM A GENITORA E FAMILIARES MATERNOS....
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
...índrome da Alienação Parental; Lei 12.318/2010; Convívio familiar; Judiciário. . ... desde a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de agosto 2010, surgindo . Revista de ...ível que se faça pontuações sobre a lei 12318/2010 e seus artigos detalhados, além de uma ... -
Alienação parental
...álise, Saúde e Sociedade, Rio de Janeiro, 2010, p. 128. . . 24 . ALIENAÇÃO PARENTAL: ... . No Brasil, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental) ...
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Alienação parental, falsas memórias e violência sexual
Garcia: Alienação parental, falsas memórias e violência sexual
... fenômeno nos tribunais brasileiros que em 26 de agosto de 2010 foi sancionada a Lei nº ... -
Alienação parental transversal
...2 o da Lei n o 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
...Volume 1. Rio de Janeiro: Forense, 2010. . HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Novo código ... Por fim, antes de avocar a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010 10 , . que trata ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
...2º da Lei nº 12.318/2010 como a “interferência na formação ... o ECA, sem olvidar da Lei n.º 12.318 de 26/08/2010, que dispõe sobre a alienação parental ...Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Disponível ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... . 4 LEI 12.852/2013. . 5 LEI 12.318, de 26 de agosto de 2010. . 6 ALTHUSSER, 1980. . 7 ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
...26 . Genericamente, quando se analisa a ...ção parental: de acordo com a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). São Paulo: ...ógico, a exemplo da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cujo artigo 7º, II ...
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Os danos irreparáveis sofridos pelos pais na atualidade
...és do Poder Judiciário, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, entrou em vigência com a ...
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LEI Nº 14.340, DE 18 DE MAIO DE 2022
... 18 DE MAIO DE 2022Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos ...
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Ações de família
..., nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). . ... No Brasil, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010 dispõe sobre a alienação ...
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Do parentesco e do poder familiar
...1.612). 26 Advirta-se ainda que o reconhecimento retroage à ... de Medicina, que depois foi reeditada em 2010 sob o nº 1.957. Atualmente vige a Resolução .... A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental) criou mais ...
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Dano moral e alienação parental
...Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 447. . 4. SAMBRIZZI, Eduardo A. Daños en ...Disponível em: . Acesso em: 26" jul. 2005 . 9. Paulo Luiz Netto Lobo assevera: \xE2\x80"...2º da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010: Considera-se ato de alienação parental ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
...Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 425. . EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb ...ção da socioafetividade 25 e do cuidado 26 . Desse modo, a ideia de família-instrumento ...11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que ...
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Dano moral e alienação parental
...Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p. 447. . 4. SAMBRIZZI, Eduardo A. Daños en ...Acesso em: 26" jul. 2005. . 9. Paulo Luiz Netto Lobo assevera: \xE2"... no artigo 2º da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010: Considera-se ato de alienação parental ...