lei 1234 14 novembro 1950
- LEI ORDINÁRIA Nº 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. Confere Direitos e Vantagens a Servidores que Operam Com Raios X e Substancias Radioativas.
- DECRETO Nº 81384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação por Atividades Com Raios-x Ou Substancias Radioativas e Outras Vantagens, Previstas Na Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 29.155 de 17/01/1951. REGULAMENTA A LEI 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
- DECRETO Nº 32604, DE 22 DE ABRIL DE 1953. Regulamenta a Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950 No que Se Refere Aos Militares.
- Decreto nº 84.106 de 22/10/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DO DECRETO 81.384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
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Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ), de conformidade com a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, e na forma estabelecida no ...
- DECRETO Nº 38189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 20.688,00, para Pagamento, a Edmundo Bruzzi, da Gratificação Prevista Na Lei 1.234, de 14 de Novembro de 1950. 1950.
- DECRETO Nº 38139, DE 24 DE OUTUBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 5.832,20, para Pagamento a Emilia Fontes Pastana, da Gratificação Prevista Na Lei 1.234, de 14 de Novembro de 1950.
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nº 1999.71.02.003376-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... de trabalho prevista na Lei n° 1.234, de 14 de novembro de 1950, devendo a Universidade ré ...
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Acórdão nº 1997.01.00.059224-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 17 de Mayo de 2005
... gratificação de raio x criada pela Lei nº 1234/50 foi alterado de 40% para 10% dos vencimentos ... com Raio X foi criada pela Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que, em seu art. 1º, ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 149.000,00 ... 14 ... que estabelece a Lei nº 1.741, de 22 de novembro de 1952, ou pelo que dispõe o art. 7º da Lei ... ções da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 ... § 1º Ao funcionário de que trata êste ...
- Acórdão nº 1997.01.00.059224-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 17 de Mayo de 2005
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... 4.882, de 18 de novembro de 2003 ... b) Exposição a níveis de ruído ... a ser observado é o confl ito com o anexo 14 da NR-15, na caracterização da exposição em ... em lei — Lei 1.234 de 14 de novembro de 1950; Lei 3.999 de 15 de dezembro de 1961; Art. 187 da ...
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Benefícios programados
... 2009 168 meses (14 anos) ... 2010 174 meses (14 anos e 6 meses) ... 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários de ... 1.234 (*) de 14 de novembro de 1950; Lei n. 3.999 (*) de 15.12.61; Art. 187, da CLT; ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.05.016818-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
... pelo autor foi institudo pela Lei n 1.234, de 14 de novembro de 1950, que conferiu direitos e ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. Suspende-se o pagamento das gratificações, ao ... disposições da Lei nº 1.234 de 14 de novembro de 1950 ... Art. 172. É assegurado ao militar ...
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Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, e na forma estabelecida no Anexo VII do ...
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Acórdão, Processo nº 0059401-47.1977.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... dispositivos legais: "LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950 ... Confere direitos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2500, DE 03 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 5.832,20 para Pagamento a Emilia Fontes Pastana, da Gratificação Prevista Na Lei/001234, de 14 11 50.
... 1.234, de 14 de novembro de 1950 ... O Presidente da República; ...
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DECRETO Nº 40630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956. Altera o Decreto 29.155, de 17 de Janeiro de 1951, e da Outras Providencias.
... instituídos pela Lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950, serão concedidos aos ...
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Decisão da Presidência nº 1070938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... A RECORRENTE, COM BASE NA LEI Nº 1.234 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, SER DEVIDO PARA A SUA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... e vantagens instruídos pela Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, são extensivos aos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2290, DE 21 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 205.660,80 para Pagamento de Gratificação Adicional a Servidores do Mesmo Ministerio.
... de acôrdo com o disposto na Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, ao pagamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1783, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 146.974,90, para Pagamento de Gratificação a Funcionarios Daquele Ministerio, Nos Exercicios de 1950, 1951 e 1952.
... 1.º, da Lei n.° 1.234, de 14 de novembro de 1950, nos exercícios de 1950, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 238.272,10, para Pagamento de Gratificação Aos Servidores Daquele Ministerio.
... ção de que trata a Lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950, a que fizeram jus, no ...