lei 12349
- LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
- Em vigor Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
- Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
- Acórdão Nº 459689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
- LEI - D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12349
- Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
- Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
- Licitação sustentável em concessão de energias renováveis
- Acórdão Nº 0702544-54.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2017
- Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
- Direito das Pessoas com Deficiência
- Acórdão nº 2006/0238243-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- ACÓRDÃO Nº 286/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-02-2014
- ACÓRDÃO Nº 1030/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-05-2012
- A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
- Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
- Acórdãos nº 0006493-49.2016.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Decisão monocrática Nº 459689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
- Acórdão Nº 1201-005.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2021
- DECRETO Nº 7546, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta o Disposto Nos Paragrafos 5 a 12 do Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, e Institui a Comissão Interministerial de Compras Publicas.
- Anexo 2 - Legislações
- As normas concernentes à contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação - A utilização do pregão
- A fase externa do pregão