lei 12351 2010
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 31-07-2018
... ão onerosa nos termos da Lei Federal nº 12.276, de 30 de junho de 2010; ... f.3) detentora de contrato em regime de partilha de produção nos ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... II, alínea "d", e inciso V, da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no ...
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EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 4/2023
... º 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de ...
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PORTARIA Nº 23, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
... 4º da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, no art. 10 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, na Resolução ...
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LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... 42 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ressalvadas:1. as parcelas eventualmente destinadas, na forma do inciso I ...
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LEI No 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... 1oA Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 2º ...
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Despacho
... 9º,caput, incisos VIII e IX, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 9º, incisos III, IV e V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de ...
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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Comissões Técnicas
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Comissões Técnicas
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...