lei 12351 2010
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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Comissões Técnicas
... Posteriormen- te, também foi editada a Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 16 DE JULHO DE 2020
... 6º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, no art. 61 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, na Lei nº ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte para as despesas referidas no caput deste artigo, mediante ...
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RESOLUÇÃO Nº 781, DE 18 DE ABRIL DE 2019
... de 1997, e o Capítulo V, da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº ...
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DESPACHO Nº 886, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 981, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 154, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 255, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 483, DE 18 DE JUNHO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 676, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 1.040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 314, DE 18 DE MARÇO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG ANP Nº 637, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.203, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.323, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 130, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 269, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 361, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.082, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.187, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.401, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 62, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...