lei 12431 2011
-
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. DECISÃO MONOCRÃTICA. CABIMENTO. PIS. COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. RESSARCIMENTO. COMPENSAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. MP N. 517/2010. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS. DEFICIÊNCIA.1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte e do art. 255, § 4º, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver...
-
Decreto nº 11.498 de 25/04/2023. Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
... 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, ... Art. 1º O Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, passa a ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 0004908-94.2008.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei n ... 10.260/2001, norma ...
-
Acórdão nº 2016/0125041-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da RFB para a renúncia de receita do Prouni para 2011 é ...
-
Decreto nº 9.052 de 15/05/2017. Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
... 23 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, ... Art. 1º Compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
-
Decreto nº 9.487 de 30/08/2018. Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
... 23 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, ... Art. 1º O Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, passa a vigorar ...
-
Acórdãos nº 1003313-04.2018.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Contrato celebrado na vigência da Lei nº 12.431/2011, que alterou a redação do art. 5º, II, da Lei nº ...
-
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em conformidade com o disposto nesta Seção (Lei nº 12.431, de 2011, art. 14, art. 15 e art. 16) ... § 1º É beneficiária do Renuclear a ...
-
Acórdão Nº 3301-009.855 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Recurso Voluntário Negado ... Processo nº ...
-
Acórdão Nº 3301-009.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... Período de apuração: ... 01/07/2011 ... a 30/09/2011 ... CRÉDITO PRESUMIDO ... AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 3301-009.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... Período de apuração: ... 01/04/2011 ... a 30/06/2011 ... CRÉDITO PRESUMIDO ... AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 3301-009.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... Período de apuração: ... 01/01/2011 ... a 31/03/2011 ... CRÉDITO PRESUMIDO ... AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Nº 3301-009.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Processo nº ... 10920.902320/2014-81 ...
-
Acórdão Nº 3301-009.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Processo nº ... 10920.902327/2014-01 ...
-
Acórdão Nº 3301-009.867 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Processo nº ... 10920.902328/2014-48 ...
-
Acórdão Nº 3301-009.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Processo nº ... 10920.906170/2012-13 ...
-
Acórdão Nº 3301-009.864 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Processo nº ... 10920.902325/2014-12 ...
-
Acórdão Nº 3301-009.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... nº 12.431/2011) e Lei nº 13.137/2015 ... Processo nº ... 10920.904632/2015-19 ...