lei 12435 06 julho 2011
- LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 25/2022. Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade ci
... LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; ... Considerando a Resolução ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 06/2023 Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CEA
... LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; ... Considerando a Resolução CNAS nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 23/2021. Dispõe sobre o 2º Processo Eleitoral Suplementar de representaç
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 10/2021. Dispõe sobre o processo eleitoral suplementar virtual, ao Edital CE
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... Recebido em: 28/02/2013. Aprovado em: 06/11/2013 ... R. Pol. Públ., São Luís, v ... às expressões da questão social (DUARTE, 2011), em sintonia com a dinâmica do pluralismo de ... ília: Governo do Distrito Federal, 16 de julho de 2008a ... _____. Portaria 126 ... -
Acórdão, Processo nº 5014645-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
... 742/93, com redação dada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, e o art. 34, da Lei 10.741 ...
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Acórdão, Processo nº 5082051-07.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 6074025-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... da data do requerimento administrativo (24.06.2015). Correção monetária a partir do ... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 6070792-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5895639-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... , da Constituição da República, a partir de 06.02.2017 (data do requerimento administrativo) ... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 6071338-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 6070909-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5003028-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5006227-42.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-05-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5006077-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-05-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5958902-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5022373-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 6073596-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5791957-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5000506-66.2018.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5000259-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-05-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5106678-75.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5055744-16.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...
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Acórdão, Processo nº 5061687-14.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... Por sua vez, a Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, veio modificar os referidos ...