lei 12440
- Dos modelos de escrituras
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12440-18.2008.5.11.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Questões subjetivas
... Indicação do art. 642-A, § 1º, da CLT OU art. 1º Lei 12440"/11 OU Art. 1º, I e II da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST (0,20). OBS1.: Na hipótese de ausência de citação de qualquer uma das situa\xC3" ...
- Da Execução na Justiça do Trabalho
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- Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-53.2015.5.06.0014), 12-06-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica daquele, a fim de atingir primeiro o patrimônio...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12440/2002-0013-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA SÚMULA 330, DO C. TST. O Eg. Regional entendeu que a quitação no Direito do Trabalho só tem eficácia liberatória em relação às verbas constantes do recibo, e não em relação a todas as verbas decorrentes do contrato e da rescisão, eventualmente pendentes de pagamento no curso da relação de emprego, garantindo ao trabalhador a faculdade de...
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- Atuação Sindical
- Execução trabalhista
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001894-71.2020.5.00.0000)
- A problemática do meio ambiente do trabalho
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- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001750-73.2013.5.07.0030), 2015-02-06
- Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas
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- Da certidão negativa de débitos trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12440-20.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
8ª Turma DMC/Tf/gr/sm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. Após reiteradas decisões do STF, esta Corte Trabalhista resolveu cancelar a OJ 205 da SBDI-1, tendo em vista o entendimento daquela Suprema Corte no sentido de que é incompeten...