lei 12440
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002200-33.2015.5.07.0034), 2016-10-06
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002319-91.2015.5.07.0034), 2016-09-29
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002018-04.2015.5.07.0016), 2017-06-12
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001099-24.2016.5.07.0034), 2016-09-29
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001421-44.2016.5.07.0034), 2017-01-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002494-51.2016.5.07.0034), 2018-05-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000879-26.2016.5.07.0034), 2016-08-23
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001812-96.2016.5.07.0034), 2017-02-13
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002217-69.2015.5.07.0034), 2016-09-29
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001101-91.2016.5.07.0034), 2016-09-29
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000853-57.2018.5.07.0034), 2019-04-05
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000350-70.2017.5.07.0034), 2018-07-23
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001086-25.2016.5.07.0034), 2016-09-29
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002500-92.2015.5.07.0034), 2017-01-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002381-34.2015.5.07.0034), 2016-09-26
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001936-79.2016.5.07.0034), 2017-03-15
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000622-93.2019.5.07.0034), 2019-11-11
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001988-07.2018.5.07.0034), 2019-07-23
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000906-09.2016.5.07.0034), 2017-04-08
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000828-15.2016.5.07.0034), 2016-08-23
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000234-98.2016.5.07.0034), 2017-03-13
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000948-87.2018.5.07.0034), 2018-08-08
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000551-96.2016.5.07.0034), 2016-10-19
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001887-04.2017.5.07.0034), 2019-02-19
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001651-86.2016.5.07.0034), 2017-03-06