lei 12570 2003
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Acórdão Nº 0000032-95.2018.8.24.9001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... EXIGNCIA PREVISTA NA LEI N. 12.570/2003. DOCUMENTO QUE NO APRESENTAVA OS REQUISITOS NECESSRIOS CONCESSO DO ...
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Acórdão Nº 5049186-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... A Lei Estadual em que se apoia o Ministrio Pblico a 12.570/2003 e o seu artigo 1 prev: Art. 1Fica assegurado a todos os jovens com idade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12570-51.2014.5.01.0203) 18-12-2018
... a que se dá provimento , para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ... MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2007/0012137-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ser levada a cabo a manifestação de alienação requerida em 22/01/2003 - 13 anos depois - pois não caracteriza para o impetrante direito ... PRIMEIRA SEÇÃO ... Número Registro: 2007/0012137-2 MS 12570 / DF ... PAUTA: 23/04/2008 JULGADO: 23/04/2008 ... Exmo. Sr ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261/2003, na Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, na Lei Federal n ... 13.709/2018, na ...
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Acórdão nº 2010/0031018-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02⁄12⁄2003, DJ 19⁄12⁄2003 p. 323) ... Sustenta a embargante, em suma, que, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12570 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. VANTAGENS COMO "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... a vantagem de quintos, a jurisprudncia deste Tribunal consubstanciada na Deciso 925/1999-Plenrio (Ministro-Relator Walton Alencar) e Acrdos 731/2003-Plenrio e 732/2003- Plenrio (ambos de Relatoria do Ministro Guilherme Palmeira) , que se alinha deciso do Supremo Tribunal Federal - STF no mbito do ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2003 AMANDA CAROLINA CALDAS BORGES 43813728 471 1.622 2.909 12.506 ... 2004 ...
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ACÓRDÃO Nº 12570 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-11-2020
APOSENTADORIA. VANTAGENS COMO "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- Acórdão nº 2003/0160926-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Rio Branco
... Art. 88 da Lei 1.508 de dezembro de 2003 ... Quando a autoridade administrativa concluir que o cometimento de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no ... Decreto nº 46.975, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... AUTORIZO a inclusão dos dependentes. PROCESSO Nº E-12/061/12570/2017 - DAIANE LIMA DE MEDEI- ROS, ID Funcional nº 5028204-2. AUTORIZO ... 6, a contar de 23/12/2009. PROCESSO Nº E-03/6.710.073/2003 - LUCIA MARIA HASSEL, mat. nº 148.230-6, ID. Funcional nº 35512547/1, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... AUTORIZO a inclusão dos dependentes. PROCESSO Nº E-12/061/12570/2017 - DAIANE LIMA DE MEDEI- ROS, ID Funcional nº 5028204-2. AUTORIZO ... 6, a contar de 23/12/2009. PROCESSO Nº E-03/6.710.073/2003 - LUCIA MARIA HASSEL, mat. nº 148.230-6, ID. Funcional nº 35512547/1, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... AUTORIZO a inclusão dos dependentes. PROCESSO Nº E-12/061/12570/2017 - DAIANE LIMA DE MEDEI- ROS, ID Funcional nº 5028204-2. AUTORIZO ... 6, a contar de 23/12/2009. PROCESSO Nº E-03/6.710.073/2003 - LUCIA MARIA HASSEL, mat. nº 148.230-6, ID. Funcional nº 35512547/1, ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... de 22/01/2003", regras em relação aos descontos a serem ... praticados; cobrança por m\xC3" ... Aparecida-SP, CEP 12570-000, para o exercício de 2021; ... Artigo 2º. O credenciamento permanece ...
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Acordao N° 1779130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Direito penal. Apelação criminal interposta pela defesa. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Cerceamento de defesa não configurado. Materialidade e autoria. Comprovadas. Absolvição. Inviável. Dosimetria. Suspensão da pena. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando todas as fases processuais foram devidamente respeitadas,...
... 14, caput, da Lei nº ... 10.826/2003, cuja pena definitiva restou fixada em 02 (dois) anos de reclusão e 10 ... Exame de Arma de Fogo nº 12570/2020 (ID. 50411727), in verbis: ... 4.1 De Eficiência da Arma de Fogo ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... PROC. Nº E-10/005/12570/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... : Silvio Jose Melegari - E-10/005/971/2016- AI D 642706; Condorvipcar 2003 Locação de Veículos LTDA.- E-10/005/5331/2016- AI D 648346; Joilma ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... PROC. Nº E-10/005/12570/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... : Silvio Jose Melegari - E-10/005/971/2016- AI D 642706; Condorvipcar 2003 Locação de Veículos LTDA.- E-10/005/5331/2016- AI D 648346; Joilma ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
... PROC. Nº E-10/005/12570/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ... : Silvio Jose Melegari - E-10/005/971/2016- AI D 642706; Condorvipcar 2003 Locação de Veículos LTDA.- E-10/005/5331/2016- AI D 648346; Joilma ...
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Manoel Urbano
... 35, da Lei ... Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - Integralidade da proteção social: oferta ...