lei 1283 18 dezembro 1950
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PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de ...
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PORTARIA SDA Nº 795, DE 10 DE MAIO DE 2023
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 1ed.: , 2012, v. , p. 24-40 ... 18. GARBIN,A.J.I.; GARBIN, C.A.S.; ROVIDA,T.A.S ... Escrita, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2023, ... com início às 08:30 horas do dia ... a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de ... 23 de novembro de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72, DE 24 DE JULHO DE 2020
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 84, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de ...
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PORTARIA SDA Nº 562, de 12 de abril de 2022
... de julho de 2019; III - 8.592, de 16 de dezembro de 2015; IV - 7.968, de 26 de março de 2013; e V ... animal abrangidos pela Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e pela Lei nº 7.889, de 23 ...
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PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2020
... 18. Quando for utilizada água não potável para ... ao que dispõe a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... 535, do CPC ... Itabuna-Bahia, 11 de dezembro de 2023 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de ... - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 18/12/2009) Desse modo, efetivamente não é caso de ... 3º e 4º da Lei Federal nº 1.283/1950, do seguinte teor: Art 3º. A fiscalização, de ...
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Instruções Normativas. Instrução Normativa 006 2019. Normatização de queijos artezanais
... de 30 de dezembro de 2003, que cria a Agrodefesa, a Lei nº 20.491, ... III, do ... Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, que regulamenta o art. 10-A da Lei nº ... 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização ...
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PORTARIA SDA Nº 744, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 ...
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PORTARIA SDA Nº 451, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 ...
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Expediente - PARECERES
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São ... regimentais, nos dias 17/08/2020, 18/08/2020, 19/08/2020, ... 20/08/2020 e 24/08/2020, ... Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, remo- ... vendo do texto original da propositura ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... {word-spacing:17.437280px;}.ws251{word-spacing:18 ... ;}.y129b{bottom:1282.972600pt;}.y220{bottom:1283 ... Educação Nacional - Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, na medida em que disponibiliza a todas ... LEI FEDERAL N° 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, E O DECRETO FEDERAL N° 9.918, DE 18 DE JULHO DE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
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