lei 13332 2007
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Decisão da Presidência nº 1039942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 13.332/2007 E DO REAJUSTE DA LEI Nº 13445/ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ...
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Decisão da Presidência nº 647771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2013
...III, alínea a, da Constituição da República. O caso 2. Em 19.12.2007, Adiniz Mendes da Silva Júnior e outros impetraram mandado de segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 647771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2013
...III, alínea a, da Constituição da República. O caso 2. Em 19.12.2007, Adiniz Mendes da Silva Júnior e outros impetraram mandado de segurança ...
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Decisão da Presidência nº 28500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julho de 2014
...7º da Lei Estadual 13.332/2007, que, regulamenta o preceito contido no art. 37, V, da Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 28500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julho de 2014
...7º da Lei Estadual 13.332/2007, que, regulamenta o preceito contido no art. 37, V, da Constituição ...
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Pleno do TJ-PE aprova redução de R$ 9 milhões em despesas com pessoal
... a Assembleia Legislativa de Pernambuco, altera a Lei Complementar 100/2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 9600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Dezembro de 2009
...-repressivo, do Anexo I da Lei Estadual 13.332, de 07 de novembro de 2007, que modificou as atribuições do cargo de Técnico Judiciário, ...
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Servidores do TJ-PE terão desconto em salário
... de progressão funcional (artigos 22, 23 e 24, da Lei 13.332/2007 – PCCV”. (Leia a nota do desembargador). A Sessão Ordinária do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 13332 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2020
...7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de ...
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Processo Nº 13332/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Dezembro de 2007
Concorrencia Publica 005/2007 Para Prestacao De Servicos De Locacao De Equipamentos, Instalacao, Operacao E Manutencao De Sistema De Fiscalizacao Eletronica De Transito
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Decisão da Presidência nº 22180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2016
... mencionado verbete, mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 11.496/2007. Nesse cenário, o pronunciamento das Turmas do TST, no julgamento de ...
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Decisão da Presidência nº 10350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2013
... demonstrou o tempo de atividade jurídica apenas a partir de 2007, e ainda o desempenho de mais um ano no cargo de Procurador do Estado da ...
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Decisões Monocráticas nº 10350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2013
... demonstrou o tempo de atividade jurídica apenas a partir de 2007, e ainda o desempenho de mais um ano no cargo de Procurador do Estado da ...
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O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo social apoiado nos programas de transferência de renda (PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os...
- Decisão Monocrática nº 2007/0238518-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Outubro de 2007
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
..., durante o segundo mandato do Presidente Lula, iniciado em 2007, quando o Ministerio da Justica foi conduzido por Tarso Genro e a ...
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Processo Nº 13619/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Dezembro de 2007
Concorrencia Publica 005/07 Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos Locacao De Equipamentos Instalacao Operacao Manutencao De Sistema De Fiscalizacao Eletronica De Transito
...Plenario, Nos Autos Do Tc 13332/026/07 Neste Processo, Com Razões Diferentes Daquelas Contidas No Que Ensejou A Apreciação De Hoje, A Representante Não Se Conforma Com Inumeras ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0184677-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 04 de Fevereiro de 2011
... a apurar falta disciplinar de natureza grave cometida no dia 27/03/2007. Nos autos da execução n.º 412.071, o Juízo indeferiu os pedidos de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0030080-8 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Abril de 2008
...Habeas corpus deferido (HC. n.º 13332/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJ. 05.03.2001). Processual Penal ...." (HC nº 64.192/SP, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, in DJ 5/2/2007). "CRIMINAL. RESP. EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. FALTA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080134-0 de T6 - SEXTA TURMA, 29 de Abril de 2008
...Habeas corpus deferido (HC. n.º 13332/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJ. 05.03.2001). Processual Penal ...." (HC nº 64.192/SP, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, in DJ 5/2/2007). "CRIMINAL. RESP. EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. FALTA ...
- Acórdão nº 1201-002.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julho de 2018
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RESOLUÇÃO Nº 204, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... 27/08/2004 5605 12875 14552 14552 27 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4507 12875 12875 15493 28 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4114 ... 10974 13032 39 MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE DF 25/12/2012 2563 12875 13332 13527 40 ODIM BRANDAO FERREIRA DF 14/03/2013 2484 10540 11957 11957 41 ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
...êndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007). ** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano ...
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PORTARIA Nº 598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
...Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação ...
- PORTARIA Nº 13165, DE 28 DE MAIO DE 2020