lei 13332 2007
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... reajuste do soldo concedido pelas Leis estaduais 7.622/2000 e 10.558/2007, assim como sua incidência sobre a GAP ... Observa-se que nas causas ... ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA (BA 13332) ... Comarca: ... Salvador ...
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Acórdão nº 2007.01.00.021753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO AJUIZADA. QUESTÃO PREJUDICIAL. 1. Havendo dúvidas acerca da regularidade da titularidade do domínio do imóvel, cujo apossamento administrativo está sendo questionado na ação de desapropriação indireta, agiu acertadamente o juiz ao determinar a...
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Acórdão nº 2007.01.00.021753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO AJUIZADA. QUESTÃO PREJUDICIAL. 1. Havendo dúvidas acerca da regularidade da titularidade do domínio do imóvel, cujo apossamento administrativo está sendo questionado na ação de desapropriação indireta, agiu acertadamente o juiz ao determinar a...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... recurso nº 4.291 de 22/03/2004; Decreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Produzido também eletronicamente 57.04.01.02 Ofício de solicitação ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007 , fica retificado para 565.349-5, o ID Funcional do servidor policial ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Resoluções CNE/CES 02/2007, 03/2007 e 18/2003 ... Art. 2º - Cumprindo as orientações vigentes, o ... Prof CarlosTancler Rua:Ricieri Delboni,330 Pq res.IndaiáIndaiatuba 13332-053 30 ... ROTA D 18/05 10:00 909427 Profª Suzana B.GigoAyres Rua:Aurelio ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
... recurso nº 4.291 de 22/03/2004; Decreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Produzido também eletronicamente 57.04.01.02 Ofício de solicitação ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... recurso nº 4.291 de 22/03/2004; Decreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Produzido também eletronicamente 57.04.01.02 Ofício de solicitação ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... membros da Câmara, na forma do artigo 8º, §1º da Resolução 03/2007” ... Sinaliza que na decisão agravada o juízo a quo não atentou ... Advogado : Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB: 13332 ...