lei 13407
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- Lei nº 13.407 de 26/12/2016. Institui o Dia Nacional do Psicólogo.
- Acórdão nº 2015/0149944-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Primeira Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. LICENCIAMENTO EX OFFÍCIO A BEM DA DISCIPLINA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO NULO. FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES DO STJ. TEORIA DO FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE...
- Acórdão Nº 0137121-06.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-08-2017
- Acórdão Nº 0133264-20.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-09-2021
- Decisão Monocrática Nº 0002170-15.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-07-2021
- Acórdão Nº 0171308-11.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2017
- Acórdão Nº 0171308-11.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
- Decisão Monocrática Nº 0162444-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-06-2017
- Acórdão Nº 0878931-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-05-2018
- Acórdão Nº 0120272-85.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-03-2022
- Acórdão Nº 0172381-18.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2017
- Acórdão Nº 0114414-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2023
- Decisão Monocrática Nº 0002930-68.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
- Acórdão Nº 0153471-69.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
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Acórdão Nº 0501797-26.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-03-2017
... cometera infração disciplinar de natureza grave prevista no art. 13, § 1º, VI da Lei nº ... 13407/03 (faltar com a verdade), razão pela qual foi-lhe aplicada a punição ... disciplinar de dois dias de permanência2, nos termos do art. 14, III, e ...
- LEI 13047 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DO PSICÓLOGO.
- Decisão Monocrática Nº 0162444-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-08-2017
- Acórdão Nº 0912900-57.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
- Acórdão Nº 0134139-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-01-2019
- Decisão Monocrática Nº 0470300-91.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 08-06-2015
- Decisão Monocrática Nº 0162433-52.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-09-2018
- Lei nº 13.047 de 26/12/2016. INSTITUI O DIA NACIONAL DO PSICÓLOGO.
- Decisão monocrática Nº 1363516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
- Decisões Monocráticas nº 1195065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019