lei 1341 30 janeiro 1951
- LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... 1.341, de 30 de janeiro de 1951, e, quanto ao segundo, no artigo 90, inciso I, da ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7717, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Cria , Mediante Transformação, Cargos de Subprocurador-geral do Trabalho e da Outras Providencias.
... Constituição Federal e da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 ... Art. 3º Os ...
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O Ministério Público na linha do tempo constitucional
Augusto Aras: O Ministério Público na linha do tempo constitucional
... ção, conforme dispunha a Lei 1.341, de 30 de janeiro de 1951, a antiga Lei Orgânica do ... -
DECRETO LEI Nº 267, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Introduz Alteração No Ministerio Publico da União Junto a Justiça Militar e da Outras Providencias.
... 54 da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 ... Art. 4º O cargo de ...
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Decreto nº 40.359 de 16/11/1956. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.
... Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1956; 135º da Independência ... ério Público da União (lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951) ... § 2º Os membros do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439, DE 19 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Tribunal Superior do Trabalho - o Credito Especial de Cr 362.092,50, para Pagamento Aos Ministros Vitalicios Daquele Tribunal.
... 82 da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 ... Art. 2º Esta Lei ...
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DECRETO LEI Nº 2386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Carreira do Ministerio Publico Federal, a Criação de Nucleos das Procuradorias da Republica, em Municipios, e da Outras Providencias.
... 34, itens II a VIII, da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951; ... II - aprovar petições e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1663, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario, Superior Tribunal Militar, do Credito Especial de Cr 792.000,00, para Atender as Despesas Com o Pagamento de Gratificações Adicionais Aos Ministros Daquele Tribunal.
... de acôrdo com o disposto na Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 ... Art. 2º - Revogam-se as ...
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DECRETO Nº 68330, DE 09 DE MARÇO DE 1971. Fixa a Lotação Dos Cargos da Carreira de Procurador da Republica, do Quadro de Pessoal do Ministerio Publico Federal, Ampliado pela Lei 5.639, de 03 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
... Rio de Janeiro ... 42, parágrafo único, da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 ... Art. 6º A ...
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Lei nº 3.414 de 20/06/1958. FIXA VENCIMENTOS DE JUIZES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... receberão, por sessão a que comparecerem, 1/30 (um trinta avos) dos vencimentos fixos dos ... 82 da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951, passa a ser o seguinte, vedada a ...
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DECRETO Nº 60201, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regulamento para Realização de Concurso para Provimento Dos Cargos de Procurador da Republica de Terceira Categoria, Grau Inicial da Carreira do Ministerio Publico Federal Junto a Justiça Comum.
... no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951, ... Art. 1º Fica aprovado o ...
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A advocacia-geral da união
... Em 30 de janeiro de 1951 foi editada a Lei nº 1.341, ...
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Decreto nº 40.079 de 09/10/1956. REGULA O RECOLHIMENTO AO FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA COTA DE PREVIDENCIA, ARRECADADA DO PUBLICO OU CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em vista o que dispõem a Lei número 159, de 30 de dezembro de 1935 e a legislação subseqüente ... 2º do Decreto-lei nº 8.742, de 19 de janeiro de 1946, compete fiscalizar a arrecadação e o ... IV da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951) ... Art. 13. As importâncias relativas a ...
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Decreto nº 32.389 de 09/03/1953. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÕES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , (Decreto-lei número 8.821, de 24 de janeiro de 1946, art. 3º) ... Art. 3º Prescrevem em ... (trinta e cinco) anos e a praça com mais de 30 (trinta) anos serão considerados reformados, ... 400 -Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951); ... III - os professores civis do Exército, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Publica e da Outras Providencias.
... nos artigos 37 e 38, da Lei número 1.341 de 30 de janeiro de 1951 ... § 3º O Ministro ...
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DECRETO Nº 41503, DE 16 DE MAIO DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario-justiça do Trabalho-tribunais Regionais do Trabalho da 3., 4., 5., Regiões os Creditos Especiais de Cr 413.181,00 Cr 142.177,00 Cr 371.916,00 e Cr 102.002,20.
... a juizes daquele Tribunal, no exercício de 1951, em cumprimento das Lei ns 1.341, de 30 de ... 1.341, de 30 de janeiro de 1951 e 499 de 28 de novembro de 1948 ... Art ...
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DECRETO Nº 51497, DE 08 DE JUNHO DE 1962. Altera o Quadro de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas.
... compõe-se de 18 cargos de primeira categoria, 30 de segunda categoria e 63 de terceira categoria; ... janeiro de 1951 ... Art. 3º O provimento das vagas em ...
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Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos artigos 37 e 38, da Lei número 1.341 de 30 de janeiro de 1951 ... § 3º O Ministro da ...
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DECRETO Nº 73173, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Ministerio Publico da União Junto a Justiça Militar e da Outras Providencias.
... Militar são as definidas na Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951, Decreto-lei nº 267, de 28 de ...
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DECRETO Nº 39787, DE 14 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Abertura de Concurso para o Preenchimento de Cargos Iniciais da Carreira do Ministerio Publico da Justiça Militar
... do § 1º do artigo 3º da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951, ... Art. 1º - Fica o ...
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Decreto nº 50.416 de 06/04/1961. REVOGA DISPOSITIVO REGULAMENTAR.
... 30 de janeiro de 1951, que disciplina o ingresso no ...
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nº 1997.01.00.028206-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Abril de 2002
... 2º da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 - antiga Lei Orgânica do ... 3º da Lei nº 1341/51, a situação seria completamente diferente ...
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DECRETO Nº 40359, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho.
... Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1956; 135º da Independência ... ério Público da União (lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951) ... § 2º Os ...