lei 14036 2007
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Acórdão nº 2008/0070429-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de liminar, em sede de Mandado de Segurança nº 028/2007(fl.752/755) no qual o impetrante, ora requerente, requer a anulação ... PRIMEIRA TURMA ... Número Registro: 2008/0070429-7MC 14036 ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM , À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. AGRVO IMPROVIDO.1. O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, Ã
... previsão do art. 42, § 5º, da Lei 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei ... 14.026/2020 (fls. 5-10): ... -
Poder Executivo
... 98.2007.8.16.0004, que tramitou no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ... Secretária de Estado da Administração ... e da Previdência ... 14036 ...
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Casa Civil
... do artigo 101, da Lei n.º 15.608/2007, o Titular da Pasta ... deverá verificar se a situação que deu origem ... Secretária de Estado da Administração ... e da Previdência ... 14036/2016 ... DECRETO Nº 3572 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1001251-45.2022.5.00.0000)
... 42, § 5º, da Lei 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei 14.026/2020 (fls. 5-10): [ ... ] ...
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Acórdãos nº 1004625-61.2016.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Não retornou ao trabalho. Em 27/06/2007 operado de Síndrome Túnel do Carpo de caráter leve no ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... Resolução nº 65/2018 – SESP ... 14036/2020 ... GABINETE DO DIRETOR-GERAL ... Protocolo nº. 16.277.603-7 ... I ... Lei Estadual nº. 15.608/2007 e nos termos da Informação nº. 0170/2020- ... AT/SESP, a celebração ...
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Controladoria Geral do Estado
... Estadual nº 15.608/2007 e das Leis Federais nº 12.232/10, nº 4.680/05 e ... n°8.666/93 ... R.G. 31346797 LF - 1 ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 14036 DE 23/01/2009 O NOME DE MIRIAN MANTOVANI ... R.G. 8824991 LF - 2 ...
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Família e Trabalho
... Resolução nº 65/2018 – SESP ... 14036/2020 ... GABINETE DO DIRETOR-GERAL ... Protocolo nº. 16.277.603-7 ... I ... Lei Estadual nº. 15.608/2007 e nos termos da Informação nº. 0170/2020- ... AT/SESP, a celebração ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0070429-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no MS 12749/DF, Relator Ministro Luiz Fux, publicado no DJ de 20.08.2007; QO no MS 11260/DF, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Relator p/ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 236-71.2012.5.09.0513) 01-04-2020
... ACÓRDÃO ... PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. MUNICÍPIO ... DE BELÉM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0210040-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministra Nancy Andrigui, Terceira Turma, julgado em 20.09.2007, DJ 08.10.2007) ... 4. In casu, a requerente restou vencida nos embargos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0134423-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministra Nancy Andrigui, Terceira Turma, julgado em 20.09.2007, DJ 08.10.2007) ... 4. In casu, o acórdão especialmente recorrido, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0014568-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 8 de outubro de 2007 ... In casu, trata-se de liberação do saldo residual de 20% referente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 793-72.2017.5.09.0678)
... da primeira reclamada na prova emprestada, este recebe desde 2007 valores da prefeitura para pagamento de funcionários e, ele próprio, ...
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Acordão nº 0134500-15.2007.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para interposição de agravo de petição, na forma do art. 897 da CLT, começa a fluir da data da ciência da decisão judicial proferida na execução. Manifestação de insurgência com a referida decisão, sem intenção de recorrer, não interrompe nem suspende o prazo legal para a interposição de recurso.
... 14036 (fls. 371/372). Assim, deveria o exeqüente ter interposto de imediato agravo de petição, tendo o prazo para tanto se expirado em 20/07/2009 ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Decisão Monocrática nº 2011/0235413-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do indeferimento de liminar, em sede de Mandado de Segurança nº 028/2007(fl. 752/755) no qual o impetrante, ora ... requerente, requer a anulação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0096438-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 8 de outubro de 2007 ... No caso dos autos, faz-se necessário reconhecer que a questão é ...
- Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2010/0096438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 8 de outubro de 2007 ... No caso dos autos, faz-se necessário reconhecer que a questão é ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 14036 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021