lei 14264 2007
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Acórdão Nº 0301775-05.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... (NR) (Redação dada pela LEI 14.264, de 2007) § 4º O percentual dos juros de mora relativos ao mês em que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0907804-28.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2022
... definitiva doscrditosocorreu em perodos que vo de 10/02/2006, 10/01/2007, 10/02/2007 e10/03/2007, conforme informao do prprio exequente(evento n ... TRIBUTVEIS, DECLARADO NO PEDIDO DE PARCELAMENTO AUTORIZADO PELA LEI 14264/2007 E QUE FOI CANCELADO POR FALTA DE REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 5088734-89.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... (NR) (Redação dada pela LEI 14.264, de 2007) § 4º O percentual dos juros de mora relativos ao mês em que o ...
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Acórdão Nº 5079665-33.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... (NR) (Redação dada pela LEI 14.264, de 2007) § 4º O percentual dos juros de mora relativos ao mês em que o ...
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Acórdão Nº 0031379-32.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ção de serviços pela autora, isto é, de março de 2005 a maio de 2007, e o efetivo pagamento destes? Já nessa formulação, que reflete a tese ...
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Decisão monocrática Nº 4383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, com as alterações provenientes das Leis n. 14.075/2007, n. 14.264/2007, ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... CVI - a Lei nº 12.696, de 17 de abril de 2007; ... CVII - a Lei nº 12.706, de 9 de maio de 2007; ... CVIII - a Lei nº ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... CVI - a Lei nº 12.696, de 17 de abril de 2007; ... CVII - a Lei nº 12.706, de 9 de maio de 2007; ... CVIII - a Lei nº ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 14264/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-12-2019
... 7 da Resoluo/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.1. Processo TC-032.576/2019-6 (ATOS DE ADMISSO) 1.1. Interessados: Guilherme Teixeira Valenca ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... 624.813/PR, Rel. para o acórdão Min. Ari Pargendler, ac. 19.04.2007, DJe 26.11.2008 ... "A exceção de pré-executividade pode ser ...
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Referências
... São Paulo: ... Método, 2007 ... DINIZ, Debora. O que é deficiência ... São Paulo: Brasiliense, ... ://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/ viewFile/14264/2708]. Acesso em: 27.08.2018 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Referências
... São Paulo: ... Método, 2007 ... DINIZ, Debora. O que é deficiência ... São Paulo: Brasiliense, ... ://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/ viewFile/14264/2708]. Acesso em: 27.08.2018 ... ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001925-30.2017.5.06.0103), 30-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. DISPENSA DO PREPARO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. A FUNDARPE é entidade de direito público integrante da Administração Pública Indireta do Estado de Pernambuco. Em razão disso, goza das prerrogativas próprias da fazenda pública, estando dispensada do recolhimento de custas e
... Na fl. 568, por sua vez, consta no ANEXO I do Decreto n. 30.391/2007 o Regulamento da FUNDARPE, aprovado pela Assembléia Legislativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-19.2013.5.06.0016 (00088-2009-023-06-00-7)), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO. O pleito foi direcionado contra pessoa jurídica de direito privado, pois se cuida a ré de sociedade de economia mista estadual, submetendo-se, portanto, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas, nos termos do...
... 2007, onde atrav é s de Cargo Comissionado exerceu a fun ç ã o de Gestor Jur ... -
Em, 24/07/2023 Portaria SES nº 363 de 24 de julho de 2023 A Secretária Estadual de Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 198 publicado no DOE de 24 de janeiro de 2023, bem como a condição de Unidade Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09; Resolve: I - Designar, a partir...
... 2300011520.000418/2022-56 Otoniel Rosa dos Santos 2285037 ... 20/03/2007 ... 24/03/2017 ... 2300000266.003747/2023-71 ... Rosana Vilella Nunes ...
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Decisão Monocrática Nº 5000880-25.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-11-2022
... 14.264/2007 E 14.461/2008 - CRIAO DE MODALIDADES DE REMISSO E ANISTIA DE CRDITOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5000932-21.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2022
... 14.264/2007 E 14.461/2008 - CRIAO DE MODALIDADES DE REMISSO E ANISTIA DE CRDITOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5000876-85.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2022
... 14.264/2007 E 14.461/2008 - CRIAO DE MODALIDADES DE REMISSO E ANISTIA DE CRDITOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5000889-84.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2022
... 14.264/2007 E 14.461/2008 - CRIAO DE MODALIDADES DE REMISSO E ANISTIA DE CRDITOS ...
- Acórdão nº 0017989-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 0017989-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 0017989-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 0017989-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 0017989-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 0017989-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012