lei 1427 89
9395 resultados para lei 1427 89
-
Livro II - Do processo de execução
... em moradia familiar de qualquer daqueles protegidos pela Lei nº 8.009/89, deve ser afastada a constrição e obstada a expropriação: ... Processo ...
-
Direito Processual do Trabalho
... Transcorrido pouco tempo, sobreveio a Lei nº. 7.788/89, que assim tratou a questão: ... Art. 8º. Nos termos do inciso III ... Comentando tal novidade, Edilton Meireles (LTr 71-12/1427) diz que o depósito prévio tem natureza de requisito de constituição e ...
-
Processo nº 1987.001.501292-4 de Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO CAUSA MORTIS. MEAÇÃO PARTILHAVEL. IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA. A base de cálculo do imposto causa mortis deve considerar apenas 50% do patrimônio imóvel deixado pelo falecido, já que a outra parte é referente à meação da viúva, tendo em conta o regime da comunhão universal de bens. Desta forma, esta metade
... 1.427/89. Defende que a meação do cônjuge sobrevivente não está ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem advertem Gilson Delgado Miranda e Patrícia Miranda Pizzol 89 , ... "apenas o mérito do recurso integra o efeito devolutivo, não o ...
-
DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... , Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de 6/X/89) ... 13. Licença outorgada pelo Serviço Autônomo PROFAUNA para ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... /Souza/2005 (corretagem de seguros e mútuo bancário); (iii) AI 0036544-89.2017.8.19.0000/TJRJ/Fux/2017 e AC 0029305-12.2012.8.26 ...
-
Decisões Monocráticas nº 3193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 89 ao ADCT, dispositivo que previa que os integrantes da carreira policial ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 31.10.2007, ACO 1427 AgR, Rel ... Luiz Fux, Primeira Turma, Dje 15.04.2015; ACO 2116 AgR, Rel ...
-
Decisão da Presidência nº 3193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 89 ao ADCT, dispositivo que previa que os integrantes da carreira policial ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 31.10.2007, ACO 1427 AgR, Rel ... Luiz Fux, Primeira Turma, Dje 15.04.2015; ACO 2116 AgR, Rel ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 21 CARLOS JULIANO PASTORINI DO AMARAL 1427 - 4944119 22 THAISSA DANIELLE DA ROSA ... QUINTANA DUARTE 1643 - 4944526 89 GABRIEL INACIO LARRE 1644 - 4945190 ...
-
Acordão da , 30-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA DO EMPREGADO. EMPRESA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 30 DA LEI 8.212/91. MERO AGENTE ARRECADADOR. COMPLEMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÃNEA ?
-
... 3.'º, XII, da Lei n.'º 1.427/89 ... Afirma, ainda, que o juÃzo orfanológico é o competente para ... 3'º, inciso III, da Lei Estadual n'º 1427/89 que deve corresponder ao valor da transmissão, vale dizer, ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xf{left:76.427372px;}.x27{left:82.237651px;}.xb{left:89 ... y26bb{bottom:1426.705493pt;}.yd1b{bottom:1426.835960pt;}.y129a{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xe{left:76.427372px;}.x26{left:82.237651px;}.xa{left:89 ... y26d0{bottom:1426.705493pt;}.yd22{bottom:1426.835960pt;}.y12a4{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xe{left:76.427372px;}.x26{left:82.237651px;}.xa{left:89 ... y26d0{bottom:1426.705493pt;}.yd22{bottom:1426.835960pt;}.y12a4{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xe{left:76.427372px;}.x26{left:82.237651px;}.xa{left:89 ... y26d0{bottom:1426.705493pt;}.yd22{bottom:1426.835960pt;}.y12a4{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xf{left:76.427372px;}.x27{left:82.237651px;}.xb{left:89 ... y26bb{bottom:1426.705493pt;}.yd1b{bottom:1426.835960pt;}.y129a{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xf{left:76.427372px;}.x27{left:82.237651px;}.xb{left:89 ... y26bb{bottom:1426.705493pt;}.yd1b{bottom:1426.835960pt;}.y129a{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xe{left:76.427372px;}.x26{left:82.237651px;}.xa{left:89 ... y26d0{bottom:1426.705493pt;}.yd22{bottom:1426.835960pt;}.y12a4{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xf{left:76.427372px;}.x27{left:82.237651px;}.xb{left:89 ... y26bb{bottom:1426.705493pt;}.yd1b{bottom:1426.835960pt;}.y129a{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xf{left:76.427372px;}.x27{left:82.237651px;}.xb{left:89 ... y26bb{bottom:1426.705493pt;}.yd1b{bottom:1426.835960pt;}.y129a{bottom:1427 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {left:69.195774px;}.xe{left:76.427372px;}.x26{left:82.237651px;}.xa{left:89 ... y26d0{bottom:1426.705493pt;}.yd22{bottom:1426.835960pt;}.y12a4{bottom:1427 ...