lei 14658 2007
2520 resultados para lei 14658 2007
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Acórdãos nº 1023461-34.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Artigo 19 da Lei 14658/2007 sem motivo de invalidade. Indenização por ausência ...
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Acórdãos nº 0002888-60.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... Artigo 19 da Lei 14658/2007 sem motivo de invalidade. Índice de reajuste dos ...
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Acórdãos nº 0046244-42.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... Inaplicabilidade do artigo 19 da Lei nº 14.658/2007- Incidente de Inconstitucionalidade suscitado Inteligência ...
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Acórdãos nº 0001142-94.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... Disposição do artigo 19 da Lei 14658/2007 sem motivo de invalidade. Revisão geral anual de ...
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Acórdãos nº 0015714-55.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... diferenças nos quadrimestres vencidos em novembro/2007 e posteriores, excluídos os valores pagos a título de ...
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Acórdãos nº 0011204-96.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... para os quadrimestres de março, julho e novembro de 2007, bem como a proceder à recomposição dos vencimentos dos ...
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Acórdãos nº 0011925-48.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... quadrimestrais dos meses de março, julho e novembro de 2007 Pretensão à aplicação da Lei Municipal nº 13.303/2002, ...
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Acórdãos nº 0030537-97.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... São Paulo. Diferenças salariais. Novembro de 2007. Lei nº 13.303/02. Pretensão descabida. Precedentes ...
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Acórdãos nº 0047350-10.2009.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... quadrimestral dos meses de março, julho e novembro de 2007 sejam feitos pelos critérios vigentes anteriores à Lei ...
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Acórdãos nº 0044106-73.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... quadrimestrais vencidos em junho/97 (2,85%) e novembro de 2007 (0,66%) - Leis Municipais nºs 11.722/95 e 13.302/02, ...
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Acórdãos nº 0013884-83.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... a Lei nº 14.658, de 26 de novembro de 2007, que ao se referir ao art. 4º, da Lei ...
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Acórdãos nº 0027089-82.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... a Lei Municipal n° 11.722/1995) e nº 14.658/2007 disciplinaram, respectivamente: “Art. 4º - Para os efeitos ...
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Conversão de licença prêmio, Assunto: CONVERSÃO LP Processo: 994012-13.00/20-5 Converte em tempo dobrado de serviço os qüinquêni
... Pinto de Oliveira 2866188/04 10/04/2007-07/04/2012 30 Paulo Diogo Pinto de Oliveira ...
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Acórdãos nº 0025091-16.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... na sua inicial o índice relativo a novembro de 2007 , verifica-se que, na verdade, pleiteiam, além da ...
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Acórdãos nº 0011205-81.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... do artigo 19 da Lei Municipal nº 14.658/2007, a exclusão dos valores pagos a título de auxílio- ...
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Acórdãos nº 0003641-17.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... Municipal nº 11.722/95 - Junho de 1997 e novembro de 2007 Inadmissibilidade da pretensão Sentença de ...
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Acórdãos nº 0038372-39.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... 2007; e julgo IMPROCEDENTE a presente ação, em ...
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Acórdãos nº 0038372-39.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... 2007; e julgo IMPROCEDENTE a presente ação, em ...
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Acórdãos nº 0024901-87.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... No mais, quanto à Lei Municipal nº. 14.658/2007, ela é meramente interpretativa, pois não veio ...
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Acórdãos nº 0031661-18.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... de março a junho de 1997 (2,85%) e novembro de 2007 (0,66%) nos termos do art. 4º, da Lei Municipal nº ...
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Acórdãos nº 0036934-12.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... Dessa forma, o artigo 19 da Lei n.º 14.658/2007, cuja constitucionalidade se questiona nos presentes ...
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Acórdãos nº 0030338-80.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... editou a Lei nº 14.658, de 26 de novembro de 2007, que ao se referir ao art. 4º, da Lei ...
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Acórdãos nº 0012757-81.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... No mais, quanto à Lei Municipal nº. 14.658/2007, ela é meramente interpretativa, pois não veio inovar na ...
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Decisão da Presidência nº 27842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... 182/184, item n. 7.6.1, 20ª ed., 2007, Atlas; DIOGENES GASPARINI, Direito Administrativo, p. 63, item n. 7.1, ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2007-23.2014.5.03.0015) 18-04-2018