lei 14911 2004
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Editais. Edital-Concurso Docente UEG - São Luís de Montes Belos - 2018 - DiárioOficial
... descritas na Lei Estadual n. 14.715/2004 e suas alterações e no art. 2º da Lei ... Federal n. 13.146/2015 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/1998, e demais normativos da Secretaria de Previdência ...
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Da advocacia
... Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª Turma, publ. DJ 30/08/2004, p. 280) ... "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... n. 000119/96, Rel. MARCOS BERNARDES DE MELO, publ. DJ 23.4.97, p. 14911) ... "Consulta. Cancelamento. Registro. Sanção Disciplinar ...
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Editais. Edital Agente Prisional 2019
... a Lei Federal nº 8.853/1989; e da Lei Estadual nº 14.715/2004 ... 8.2 Caso a quantidade de candidatos com deficiência aprovados seja ...
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Editais. Edital nº. 002-2022-Concurso Público - GOINFRA.
... 2004 ... (Regulamenta o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, que ...
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Editais. Edital nº. 009, de 28 de outubro de 2022 - SEMAD
... de validade deste Concurso Público, nos termos da Lei nº 14.715/2004 ... 2.2.1. Os candidatos com deficiência aprovados serão ...
- Editais. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº. 001-2022- ANEXO
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Processo Nº 14911/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Agosto de 2004
Julgo Irregulares As Contas Da Entidade, Nos Termos Do Artigo 33, Iii, "b" E "c", Da Lei Complementar Estadual Numero 709/93. Oficie-se, Apos O Transito Em Julgado Da Presente Decis`o, Aos Srs. Prefeitu E Responsavel Pelo Fundo De Previdencia Em Apre¦o, Dando-lhes Ciencia Da Presente Decis`o. Esta Delibera¦`o N`o Abrange Os Atos Pende...
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O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil
Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, torna-se importante analisar figuras marginalizadas e alvo de tabu no sistema, como os grupos de...
... 118-120; THOMAS, 2004, p. 3-7). No entanto, claro está que os interesses defendidos devem ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14911/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO. PEÇAS. AUTENTICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA POR ADVOGADO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL O item IX da Instrução Normativa 16/99 contempla duas situações distintas em relação à autenticação das peças trasladadas para a formação do agravo de instrumento: a primeira é a determinação de que sejam autenticadas uma a uma, no anverso ou verso; a segunda é a faculdade de o advogado...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Cível, que julgou a Apelação da Ação Coletiva n.º 0076135-02.2004.8.05.0001 ... Deveras, o art. 160, do Regimento Interno deste ... 14911) Comarca: Salvador Ordem: 46 Processo: 8009703-68.2018.8.05.0001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. PERÍODO DE 1º/02/2001 a 31/05/2004. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. DIVISOR 180. SÚMULA 124 DO ... no período, consoante ele próprio narrou, como testemunha, na RT-14911-2009-012, compromissado, portanto, em dizer a verdade (fls ... -
Acórdão nº 71010385722 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTÃO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Embora a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos possui previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o reajuste não se trata de direito subjetivo, não sendo, pois,...
... Ainda que a Lei Municipal nº 1.477/2004 ... , alterada pela Lei nº 2.631/2017, artigo 1º, preveem a revisão ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10159 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR UTILIZAÇAO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0035079-86.2004.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... RELAÇÃO Nº 0147/2020 ... ADV: KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0009900-29.1999.8.05.0001 - Mandado de Segurança - AUTOR: ...
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SECRETARIAS - LAPA
... Interessado: ALEXANDRE MARQUES - CPF: 272.280.928- ... TPU SP-PI 2004/079-B ... Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... 2004, assi- ... nada por engenheiro eletricista bem como apresentação de ... número 14911-22-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de ... Taxa. O prazo de ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ANGÉLICA DOS SANTOS (OAB 13175/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0062528-09.2010.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ... ça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 20/08/2004 TJ-RS - AG: 70009556853 RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Data de ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... JOSÉ PEDRO PEREIRA MOURA ... 551.731.791-04 ... 14911/2010 ... 122202 ... 4983/SGPA/SEMA/2020 ... MUSSIO FONSECA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0000500-92.2004.8.05.0137 Agravo Interno Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: ... Advogado : Katia Maria Novaes de Lima (OAB: 14911/BA) ... Considerando-se a informação constante na certidão expedida ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... a CDA, inobservando a alteração contratual da Executada, que desde 2004 não continha mais a Excipiente em seu quadro societário. Para a sua ... BOAVENTURA MARTINS (OAB 13031/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0048494-92.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO, KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0000247-90.2005.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - ... 1866/BA), AIRTON DE SOUZA LIMA (OAB 5344/BA) - Processo 0122450-88.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTORA: Durvalina Cunha Vieira Daltro - ...