lei 15170 2006
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Decisão da Presidência nº 22732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... mesmo acórdão com base na superveniência da Lei Estadual 15.170/2006, que alterou o vencimento básico da carreira de Procurador do Estado. O ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...16.573/2019, em seu artigo 6º., inciso I, o Contrato CGPE No. 001/2006, cujo objetivo é a. Concessão Patrocinada para a exploração da ponte ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Min. Ayres Britto, julgamento em 22-9-2005, Plenário, DJ de 6-10-2006.). . d) Denegarem habeas corpus , mandado de segurança, habeas data ...
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Acórdão, Processo nº 5001419-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... ou três viagens por mês ao Paraguai..Que já foi preso uma vez em 2006 por estar trazendo aproximadamente 12 caixas de cigarro s do Paraguai". IV ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
...(Ac. de 16.11.2006 no AgRgRO n. 1.178, rel. Min. Cezar Peluso.) . [..] Candidato eleito. ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... . . ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB 42065/BA) - Processo ...
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Capital - 3ª vara de família
... . Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . . . Bárbara Luisa Silva Martuscelli Azevedo . . Subescrivã ... CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), ROBSON OLIVEIRA SOUZA (OAB 41209/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA ...
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Acórdão nº 0540979-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR INFORMA SER VÍTIMA DE FURTO, OCORRENDO A SUBTRAÇÃO DE INÚMEROS DOCUMENTOS PESSOAIS, INCLUSIVE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. OBRIGATORIEDADE DO CANDIDATO APRESENTAR-SE PARA PRESTAR CONCURSO VESTIBULAR PORTANDO UM DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NO CERTAME. EXIBIÇÃO DO CERTIFICADO DE DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR INSUFICIENTE POR NÃO EXIBIR IMPRESSÃO DIGITAL E NEM...
...- Me. Advogado : Iran Furtado de Souza Filho (OAB: 15170/BA). Apelado : Universidade Católica do Salvador - Ucsal. Advogada : ...Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no RMS 21450 / PR nº. 2006/0034445-8, Sexta Turma, Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, julgado em. ... -
A vinculação do profissional com a obra de Arquitetura
... partir do advento da Lei Cidade Limpa, em São Paulo (Lei n o 14.223/2006) e em outras cidades (às vezes com outros nomes como “Rio Limpo”), ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... . . ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), TÂNIA MARIA LAPA GODINHO ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... . . ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB 42065/BA), ROBSON OLIVEIRA SOUZA ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170"/BA) - Processo 0535717-71.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissoluç\xC3"...
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Capital - 10ª vara de família
... SANT'ANA DOS SANTOS (OAB 17172/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (OAB 22157/BA), CAMILA DE MELO NERY ... Juiz de Direito . Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Capital - 3ª vara de família
... COVID 19 . 05/04/2020 . Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... MARIA LAPA GODINHO (OAB 3628/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB 42065/BA) - Processo ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO . ... DE OLIVEIRA COSTA (OAB 47379/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), SIMONE OLIVEIRA COSTA (OAB 33379/BA) - Processo ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... . . Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO . Juiz de Direito . . ... LUIZ COSTA SOBREIRA (OAB 11061/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (OAB 29600/BA) - Processo ...
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Capital - 3ª vara de família
... . Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . . . . ... MARIA LAPA GODINHO (OAB 3628/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), ELIO RICARDO MIRANDA ...
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Capital - 3ª vara de família
...RMS.20.590-16.fev.2006- Rel. Ministro Castro Filho). O benefício da assistência judiciária ... MARIA LAPA GODINHO (OAB 3628/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), TÂNIA MARIA LAPA GODINHO (OAB 3628/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), TÂNIA MARIA LAPA GODINHO (OAB 3628/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... . . ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), RICARDO OLIVEIRA FREAZA GARCIA (OAB 35648/BA) - Processo ... . Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . . JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS . . Juíza de Direito . . ...
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Capital - 3ª vara de família
...P.I.C. . . ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB 42065/BA), ROBSON OLIVEIRA SOUZA ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . Antônio Mônaco Neto . Juiz de Direito . . . ... CAMPOS GARBELOTTO (OAB 30840/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170...
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Capital - 4ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... PINHEIRO GOMES (OAB 17939/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), ANTÔNIO LUCAS LIMA MACÊDO (OAB 45352/BA), FERNANDA CHAMUSCA PAES ...22, §1º e §4º, Lei n.º 11.430/2006). Autorizado, desde logo, o uso das prerrogativas do art. 212, § 2º, ...
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SECRETARIAS - 34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022
...Suplemento. (Origem: Portaria GM/MS N° 971, de 03 de maio de. 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e ...