lei 1592 1995
- DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014927420144058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801492-74.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...
... à luz da Lei Complementar nº 70/1991 e das Leis nºs 8.981/1995, 9.715/1998 e 9.718/ 1998; 2) que é empresa sujeita aos termos da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018954320144058100), 29-06-2021
PJE 0801895-43.2014.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ERRO NO CÁLCULO E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PIS/COFINS. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta pela SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA em...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10841-86.2018.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... redação que lhe emprestou a Lei n.º 9.032/1995, e a repercussão da tese sufragada sobre a ... interpretação ... -
Sentença nº 1000876-54.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... 336 – Id. 24a5cb9). Como se sabe, nos termos do Decreto nº 1.592/1995 (que regulamenta a Lei nº 7.102/1983), a participação em curso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088013520174058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808801-35.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAGUARDIESEL JAGUARIBE DIESEL LTDA ADVOGADO: Gustavo Costa Leite Meneses APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... 1995; b) Serviço de Monitoramento de Sistemas de Segurança Eletrônica ... -
Art. 482
... 16, IV), cujo decreto regulamentador n. 1.592/1995 impõe como requisito para o exercício das atividades de segurança ...
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ART. 482
... 16, IV), cujo decreto regulamentador n. 1.592/1995 impõe como requisito para o exercício das atividades de segurança ...
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Acórdão Nº 5003818-50.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... sido repassado apelante por fora do artigo 12, da Lei Municipal 1592/1996: Art. 12 Em caso de morte do concessionrio, a concesso ser ... Na mesma direo dispe o artigo 40 da Lein. 8.987/1995,in verbis: Art. 40. A permisso de servio pblico ser formalizada mediante ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
... pelas Leis nº 8.863, de 28/03/1994 e Lei nº 9.017, de 30/03/1995", regulamentada pelo Decreto-Lei nº 89.056, de 24/11/1983, com as alteraç\xC3" ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... pelas Leis nº 8.863, de 28/03/1994 e Lei nº 9.017, de 30/03/1995", regulamentada pelo Decreto-Lei nº 89.056, de 24/11/1983, com as alteraç\xC3" ...
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Despachos de 7 de março de 2022
... pelas Leis Nº 8.863, de 28/03/1994 e lei nº 9.017, de 30/03/1995, regulamentada pelo Decreto-Lei n°89.056, de 24/11/1983, com as ...
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Direitos da Personalidade
... KANT, Op. Cit., 1995, p. 67 ... Segundo Morente, a nossa personalidade total “é a ... : Live Search, 1588 resultados; Terra, 1630 resultados; UOL Busca, 1592 resultados; Yahoo Cadê, 7270 resultados; Google, 52300 resultados. Até ...
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Sanção Penal
... 10, Lei n. 9.034/1995) ... Outrossim, em caso de inimputabilidade penal do agente decorrente de ... a decisão de extinção do sursis , diante do risco de revogação 1592 ... Motivo para revogação obrigatória igualmente se tem quando o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam incompatíveis com as ...
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Despachos de 29 de abril de 2022
... pelas Leis Nº 8.863, de 28/03/1994 e lei nº 9.017, de 30/03/1995, regulamentada pelo Decreto-Lei n°89.056, de 24/11/1983, com as ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 6 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 514 U.S. 549 (1995) ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 566 A CONSTITUIÇÃO ...
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Da advocacia
... 9 º da Lei 9.099/1995. Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio ... n. 0027/2006, Rel. PEDRO ORIGA NETO (RO), publ. DJ 23.03.2007, p. 1592) ... "Representação disciplinar. Advogado que patrocina demanda ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... nas infrações penais que seguem o procedimento da Lei n o 9.099/1995 (Lei dos Juizados Criminais). Cuidado: “Havia” a mesma previsão na ... por Ada Pellegrini , Antônio Scarance e Antônio Magalhães : 1592 ... “Em São Paulo, segundo o Ato 091/1996, de 10 de junho de 1996, da ...
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Do parentesco e do poder familiar
... 31. Código Civil anotado ... São Paulo: Saraiva, 1995, em nota 1 ao art. 349 (trata-se do Código Civil de 1916) ... LIÇÕES ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a ...
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Definição do direito
... Ribeiro Mendes. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. 5 ... 38 FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. 17. ed., 12 ... : Live Search, 1588 resultados; Terra, 1630 resultados; UOL Busca, 1592 resultados; Yahoo Cadê, 7270 resultados; Google, 52300 resultados. Até ...