lei 15979 2007
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Decisão Monocrática nº 2010/0221141-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...1º, II, 16, VI, do Decreto 6.137/2007 e 1º da Portaria n. 109 de 27.5.2009). Nesse sentido, confiram-se:. ...
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Decisão monocrática Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... MIRANDA, sob orientação e anuência de SÉRGIO CABRAL, entre 30/08/2007 e 23/07/2014, em 139 (cento e trinta e nove) oportunidades distintas, ...
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Acórdãos nº 2147023-23.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade de justiça - Declaração de pobreza nos termos da Lei 1.060/50 que induz presunção iuris tantum - Benefício concedido a quem comprove a insuficiência de recursos nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da CF - Necessidade da presença dos requisitos autorizadores - Inteligência dos artigos 98 a 102, do Código de Processo Civil - Pessoa jurídica - Determinação para a...
... nº 2147023-23.2017.8.26.0000 - Guarulhos - Voto nº 15979 - AC 2 Voto nº 15979 Agravo de instrumento nº ... TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/02/2007, DJ 26/02/2007, p. 565). Pois bem. No presente caso, respeitado ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0100877-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
....216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-946-04.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.
... se presta como meio de prova, pois não laborou em agência antes de 2007 e afirmou desconhecer ás atribuições da função de gerente de ...Turma ao julgar o TRT-RO-15979-2010-015-09-00-0 (RO -12105/2011), da lavra da Exma. Juíza Convocada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001512-57.2015.5.06.0371), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. FASE EXECUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS TOMADORES DOS SERVIÇOS PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DA AÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O pedido do autor de responsabilização subsidiária dos...
...." Processo: RR - 1270/2004-001-18-00.8 Data de Julgamento: 22/08/2007, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de ... uma execução sem horizontes." (TRT 3a Região - 3a Turma - RO 15979/02 - Rel. Juiz Paulo Araújo - DOE 08/03/2003). . . "AÇÃO ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... . . Cargo/Função: . . ASSESSOR DE JUIZ - LEI 10.845/2007 . . . . . Motivo: . . ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO ... . . . COMARCA DE SALVADOR . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/15979 . INTERESSADO: 9029672 - CARLOS EDUARDO MAIA DA SILVA . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-522485-35.2004.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não
... Pleno, do IUJ processado no ROAA-1.115/2002-000-12-00.6, DJ de 16/03/2007, no qual se declarou ser aplicável a aludida orientação à hipótese de ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Presidência - Atos administrativos
...168, V, Lei 10.845/2007. . . . À Diretoria .... . . . TJ-ADM-2021/15979 - CARLOS EDUARDO MAIA DA SILVA . . . Defiro o pedido. Expeça-se o ato. ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... TELLES DA SILV A, com base no(s) Enun- ciado(s) do CSMP nº 01/2007 ; 7. Processo nº 2011.00458735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA ... 162134) E ROSANE SARAIVA MA- CHADO (ADV.: EVA GUEDES ROSA - OAB/RJ 1 15979 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 ; 43. Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
...3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-. -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos atos ...10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 15979. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
...3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-. -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos atos ...10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 15979. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
...nases, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15979. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de. junho de 2022, 469°da ...fundamento no art. 1º, VII do Decreto nº 48.743/2007 e as atri-. buições do Decreto nº 58.261/2018, art. 2°, II, e tendo em ...
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Acórdãos nº 1058655-89.2017.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORES ESTADUAIS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AFAM - INCORPORAÇÃO DO ALE – Ação Julgada improcedente – Reforma - Julgamento do Recurso Extraordinário nº 573.232 (Tema nº 82) - Caso em tela que não trata do mesmo objeto decidido no mencionado Recurso Extraordinário - Extensão...
... do período quinquenal, isto é, a partir do ano de 2007. Nos termos do artigo 230, do Novo Código de Processo ... -
Acórdão nº 0003483-84.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. PREPARO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. MÉRITO. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE SEM OPOSIÇÃO E DE FORMA ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS. ART. 1238 DO CC. POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1- Primeiro recurso de apelação interposto que tem erro sistêmi
...parte derrubada, fica dentro da Apiacás; que isso fol em 2007, por ai; que houe. derrubada com esteira; que quem fez fol Apiacás, que ... -
Acórdão Nº 0002397-05.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2017
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL (ART. 1º, INCISO I DO DECRETO-LEI Nº 201/67). PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DENÚNCIA RECEBIDA.1. Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA (Prefeito Municipal de PINDORETAMA/CE) e JOSIMAR NETO FRAZÃO pela prática do crime
...2126, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Pleno, DJe de 26/4/2007). 4. O fato de a. dispensa de licitação e do aditamento do contrato ... -
Informes - PROJETOS, Orçamento E Gestão
...AMAURI VIEIRA DOS SANTOS - 19138016 - SEDUC-. -PRC-2021/15979; Defiro o enquadramento da licença para. tratamento de saúde de 15 dias ...aquisitivo de 30/12/2002 a 28/12/2007. Saldo restante de 30 dias. 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro ...
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Acordão nº 0006006-70.2012.5.04.0000 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Febrero de 2013
... de emprego por meio de antecipação de tutela da ação 0001800-11.2007.5.04.0025 foi despedido sem justa causa em 10/09/2009. Diz que sua ...
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Acórdão Nº 0657197-19.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-07-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO E POR MERECIMENTO. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE
...16. ed. rev. e atual Rio de Janeiro, Lúmen Juris: 2007. p. 132). No caso, o mandado de. segurança impetrado se apresenta útil, ... -
DECRETO Nº 11.538, DE 30 DE MAIO DE 2023
... à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e ...
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DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023
... à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e ...