lei 16140 2007
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Relatório e Voto com número 5294463-81.2017.8.09.0149 da 1ª Camara Cível, 06-09-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESIDENCIAL SÃO BERNARDO II. LIGAÇÃO EXTERNA DA REDE DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE DA SANEAGO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. ATO UNIPESSOAL CONFIRMADO. I ? Nos termos do art. 1.021 do CPC, das decisões
... 2° da Lei 6.766/79 e o Decreto Municipal n° 158/2007 ... Pois bem. Do compulso dos autos, verifica-se que o agravo interno tem ... -
Relatório e Voto com número 5354855-84.2017.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 22-02-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5354855-84.2017.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE APELANTE: SPE-SOCIEDADE RESIDENCIAL SÃO BERNARDO LTDA APELADO: ERIVALDO DE SOUZA GOUVEIA RECURSO ADESIVO RECORRENTE: ERIVALDO DE SOUZA GOUVEIA RECORRIDA: SPE-SOCIEDADE RESIDENCIAL SÃO BERNARDO LTDA RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ?...
... 134 da Lei estadual n° 16.140/2007: ... “Art. 134. (…) ... - Revogado pela Lei nº 20.034, de 10-04-2018, ... -
Relatório e Voto com número 5216221-11.2017.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N° 5216221-11.2017.8.09.0149 Comarca de Trindade (3ª Vara Cível) APELANTE: SPE-SOCIEDADE RESIDENCIAL SÃO BERNARDO LTDA. APELADA: MARINALVA DA CONCEIÇÃO RECURSO ADESIVO (evento n° 117) RECORRENTE: MARINALVA DA CONCEIÇÃO RECORRIDA: SPE-SOCIEDADE RESIDENCIAL SÃO BERNARDO LTDA....
... 134 da Lei estadual n° 16.140/2007: ... Art. 134. (…) ... - Revogado pela Lei nº 20.034, de 10-04-2018, ... -
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... de Cuidados Paliativos e altera a Lei 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... de Cuidados Paliativos e altera a Lei 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para ...
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Resoluções. Resolução 20
... Lei Estadual nº 16.140, de 02 de outubro de 2007"; ... Considerando ... as disposições constitucionais e a Lei Federal n\xC2" ...
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Resoluções. Resolução 26
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... que a empresa JEAN CASSIO ...
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Resoluções. Resolução 28
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... que a empresa Produtos ...
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Resoluções. Resolução.02.07.2019
... 16.140, de 02 de outubro de 2007; ... a Lei Federal 6.437/77; a Resolução RDC nº 55, de 17 de março de ...
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Resoluções. Resolução 002
... 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal n.º 6.437/77; ... Considerando o ... resultado do Laudo ...
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Resoluções. Resolução 009
... 16.140, de 02 de ... outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando o resultado do Laudo de ...
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Resoluções. Resolução 04
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... o resultado definitivo do ...
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Resoluções. Resolução 50
... 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... o resultado definitivo do ...
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Resoluções. Resolução 9
... 140, artigo 237 da Lei Estadual n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a ... Lei Federal 6.437/77; ... Considerando o resultado definitivo do ...
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Resoluções. Resolução 30
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... a falsificação e a origem ...
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Resoluções. Resolução 27
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... que o produto Farinha de ...
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Resoluções. Resolução 10
... 140, artigo 237 da Lei Estadual n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a ... Lei Federal 6.437/77; ... Considerando o resultado do Laudo de ...
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Resoluções. Resolução 15 - 2022
... outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando os resultados definitivos ...
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Resoluções. Resolução 003
... 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal n.º 6.437/77; ... Considerando os ... resultados dos ...
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Resoluções. Resolução 006
... 16.140, de 02 de ... outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando o resultado do Laudo de ...
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Resoluções. Resolução 34
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... o resultado do Laudo de ...
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Resoluções. Resolução 19
... n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando ... o resultado definitivo do ...
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Resoluções. Resolução 21 - 2022
... do artigo 140, da Lei Estadual n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei ... Federal 6.437/77; ... Considerando a ausência de Alvará de ...
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Resoluções. Resolução 001
... 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal n.º 6.437/77; ... Considerando o ... resultado do Laudo ...
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Resoluções. Resolução 007
... 16.140, de 02 de ... outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77; ... Considerando o resultado do Laudo de ...