lei 16168 2007
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Embargos de declaração em tribunal de contas têm efeito suspensivo ou interruptivo?
Aldem Johnston: Embargos de declaração em tribunal de contas
... Corte de Contas no Acórdão 556/2022 proferido no Processo 016.531/2007-2 conforme se pode ver a seguir: ... "No âmbito do TCU, diferentemente da ... -
Acórdão nº nº 1447/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 18 de Octubre de 2016
... leg.: lei estadual nº.: 16168 ano: 2007 ... observações: art. 62,§1º; art.101 ... leg.: federal lei ...
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Leis Ordinárias. LEI 20.990 - 202100013000516
... Altera a Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, ... cria as unidades Ouvidoria e Escola Superior de Controle Externo - ...
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Portarias. Portaria 112-PRESID.2020 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Extrato Portaria_136_2023 Comissão Especial
... considerando ... o disposto no Art. 62 da Lei nº ... 16.168/2007 - Lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado, bem como em sua ...
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Portarias. Portaria 42.2020 - SEDI
... art. 62, da Lei Estadual n° 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do ... TCE/GO, c/c os artigos 6º e 8º da Resolução ...
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Portarias. PORTARIA TCE nº 01.2019
... da Lei estadual nº 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado ... de Goiás, c/c artigos ...
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Aposentadorias. ATO RAQUEL
... 2007, e diante do que consta no Processo nº 201900047000573, ... resolve ...
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Resoluções. Ato Iamara
... nº 16.168/2007 e diante do que consta no Processo nº 201800047002612, ... resolve ...
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Portarias. Portaria TCE nº 10.2020
... da Lei estadual nº 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado ... de Goiás, c/c artigos ...
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Portarias. Portaria Nº 182, de 08 de dezembro de 2022
... 62, caput, ... da Lei 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, c/c ... os ...
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Acórdão nº nº 850/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 15 de Septiembre de 2016
... leg.: lei estadual nº.: 16168 ano: 2007 ... observações: art. 97-a e art. 98, i, ii e iii ... leg.: ...
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Portarias. Portaria 167-PRESID.2021 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Portaria 169-PRESID.2021 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Portaria 168-PRESID.2021 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Portaria 103-PRESID2020 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Portaria 105-PRESID.2020 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Portaria 104-PRESID.2020 - ABC
... Considerando a Lei n° 16.168, de 11 de ... dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de ...
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Portarias. Potaria nº 553, de 04 de abril de 2023 -Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
... õe a Lei nº 21.792/2023, o Decreto nº 10.218/2013, a Lei nº 16.168/2007 ... (Lei Orgânica do TCE/GO) e a Resolução Normativa nº 08/2022, ...
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Outros. Extrato Portaria_114_2023 Tomada de Contas Especial_1
... Considerando ... o disposto no Art. 62 da Lei nº ... 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, bem como em sua ...
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Portarias. Portaria nº 25.2019 - TOMADA DE CONTAS
... caput, da Lei estadual nº 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de Goiás, c/c artigos ...
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Portarias. Portaria nº 10.2019 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
... caput, da Lei estadual nº 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ... Estado de Goiás, c/c artigos ...
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Portarias. Portaria de Tomada de Contas nº 13.2022
... 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, c/c ... artigos ...
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Portarias. PORTARIA DE TOMADA DE CONTAS Nº 13.2021
... o que dispõe o artigo 62, caput, da Lei estadual nº 16.168/2007 - ... Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, c/c artigos ...
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Portarias. Portaria de Tomada de Contas nº 5.2022
... 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, c/c ... artigos ...