lei 1761 2007
-
Introdução
... Com efeito, em 16 de julho de 1761", entrou em exercício no cargo de Governador da antiga Capitania do Maranh\xC3" ... almoçar, pois creio que estes senhores já nos esperam” (SAAVEDRA, 2007, p. 505) ... responsabilidade política.indd 3 08/08/2022 15:54:46 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3041-80.2012.5.18.0081)
... limitação do período em que o obreiro foi exposto ao risco (julho/2007 a fevereiro/2012). Sustenta que "o obreiro, como supervisor do ... Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-1761 ...
-
Enfoques Especiais
... do TST: RR 135800-87.2006.5.13.0006, DEJT 4.12.2009; RR 21400-14.2007.5.01.0021, DEJT 7.5.2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR ...
-
Valença - 2ª vara cível
... benefício de auxílio-doença NB:521.682.158-5, concedido em 18.08.2007 e cessado em 02.06.2010. Aduzindo que, compete a Requerente demostrar que ...
-
Política industrial e setor automotivo: uma comparação entre as políticas lançadas pelo Brasil e pela China na década de 1990
Significativas transformações ocorreram no setor automotivo mundial a partir da década de 1970, afetando sobremaneira a realização das políticas. Neste trabalho, voltamo-nos para o desenvolvimento e a comparação das políticas destinadas ao setor automotivo no Brasil e na China. Para o caso brasileiro, ressaltamos as políticas engendradas entre os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique...
... pelos governos municipais e provinciais, como Xangai e Pequim (CHINA, 2007). Em geral, essas plantas eram responsáveis pela produção de todos os ... -
Decisão da Presidência nº 696853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... incentivo financeiro adicional foi reajustado, a partir de agosto de 2007, para R$ 532,00 mensais (Portaria 1.761, de 24.7.2007, f 29) ... Fixadas ...
-
Decisões Monocráticas nº 696853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... incentivo financeiro adicional foi reajustado, a partir de agosto de 2007, para R$ 532,00 mensais (Portaria 1.761, de 24.7.2007, f 29) ... Fixadas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1054-90.2014.5.05.0019) 14-03-2018
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTES DA SOBREJORNADA. ARTIGO ... Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-1761 ...
-
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... , o que, por sinal, acarretou a guerra guaranítica, encerrada em 1761 com o Tratado de El Pardo. Este Tratado, apesar de anular o Tratado de ... Lua Nova , São Paulo, n. 71, p. 173-228, 2007. GASPARI, Elio. A ditadura encurralada: o sacerdote e o feiticeiro. São ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 14500-85.2008.5.06.0006) 28-02-2018
... Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-1761-96.2010.5.02.0402, Relator Desembargador Convocado Breno Medeiros, 8ª ... TRT. nº. 01055.2007.011.06.00.2, publicado em 04.06.2008, a quem peço vênia para, em ...
-
Sentença nº 1000742-16.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... Recurso de revista de que não se conhece" (ARR-1761-92.2012.5.02.0025, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, ... 2007 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-ED-RR - 201600-04.2009.5.07.0013) 22-02-2018
... erro material, porquanto houve menção indevida concernente ao PCAC 2007, quando trata o caso concreto de formação da fonte de custeio, ...
-
Acórdão nº 1.0137.14.000308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - INCENTIVO ADICIONAL - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REPASSE DIRETO AOS AGENTES 1- Nos termos dos artigos 37, X, e 39, da Constituição Federal, a competência para legislar sobre regime jurídico, vantagens e remuneração dos servidores é da entidade federativa a
... 1.761/2007, DO MINISTRIO DA SADE - NO CABIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ARTS ... -
Acórdão nº 1.0137.14.000308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - INCENTIVO ADICIONAL - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REPASSE DIRETO AOS AGENTES 1- Nos termos dos artigos 37, X, e 39, da Constituição Federal, a competência para legislar sobre regime jurídico, vantagens e remuneração dos servidores é da entidade federativa a
... 1.761/2007, DO MINISTRIO DA SADE - NO CABIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ARTS ... -
ACÓRDÃO Nº 1761/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-03-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DO 30º FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES (MT). CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS PARA APRESENTAREM SHOWS. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO OBJETO AJUSTADO. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. AUDIÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA....
... 58, VII, da Portaria Interministerial n 127/2008, ao art. 2 da Lei n 9.452/2007 e clusula terceira, II, c e i do Termo de Convnio n 732.644/2010;9.5. aplicar ao Sr. Tlio Aurlio Campos Fontes (CPF n 949.290.337-72) a multa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 4000-61.2007.5.06.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional.
... 1661/1671, protocolados em 12/08/2009, o executado não havia ... mencionado a extinção da função de analista pleno. Às fls. 1760/1761, o Juízo referendou o ... prosseguimento da execução para as horas extras apuradas em período posterior a ... 17/06/2007. A ... -
Recursos
... Min. Francisco Cesar Asfor Rocha, DJ de 20.04.2007). ( ... ). (TSE – Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-73.2012.5.06.0002)
... 1749-1761 e formalmente válido, reflete dissonância específica de teses, ao ... ão realizada em 24/11/2015, no julgamento do processo E-RR-210300-34.2007.5.18.0012, firmou entendimento sintetizado na ementa a seguir reproduzida: ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18900-83.2010.5.17.0001) 12-09-2018
C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/mvs I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. A SbDI-1 desta Corte firmou o entendimento de que a ação coletiva proposta pelo sindicato como substituto processual não produz litispendência, tampouco coisa julgada, em relação à ação individual ajuizada posteriormente pelo...
... 1761/1765, e-SIJ ... É o ... "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2934-50.2011.5.02.0070) 29-11-2017
... /09/09, RR-225700-69.2000.5.09.0017, 2ª Turma, DEJT-13/08/10, RR-1221-2007-207-01-00, 3ª Turma, DEJT-23/10/09, RR-1083-2006-002-05-00, 4ª Turma, ... Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-1761-96.2010.5.02.0402, Relator Desembargador Convocado Breno Medeiros, 8ª ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173600-88.2009.5.02.0447)
... estão prescritas as parcelas anteriores a 09/10/2007, face o ajuizamento da presente em 09/10/2009 ... Sentença ... Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-1761-96.2010.5.02.0402, Relator Desembargador Convocado Breno Medeiros, 8ª ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO. No tocante à não-consideração do término do contrato de trabalho, como marco inicial à fruição do prazo prescricional para a interposição da ação pleiteando as diferenças atinentes à indenização de 40% do saldo do FGTS corrigido monetariamente, o julgado
TST - AIRR - 1761/2003-073-02-40.3 - Data de publicação: 25/05/2007 ... PROC. Nº TST-AIRR-1761/2003-073-02-40.3 ... PROC. Nº TST-AIRR-1761/2003-073-02-40.3 ... A C ... -
Decisão Nº 08112911820158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-04-2019
... 32 da Lei Complementar nº 20/2007 ... Assevera que a remuneração dos integrantes do Plano de cargos, ...
-
Valença - 2ª vara cível
... -APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA EFETIVADA PELA LC Nº 100 /2007 - MAGISTÉRIO - REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - TERÇO CONSTITUCIONAL - ...
-
Referências
... Buenos Aires: Katz, 2007 ... ARENDT, H. O sistema totalitário ... Tradução: R. Raposo. Lisboa: ... 2018 ... POTHIER, R. J. Traitè des obligations (1761). Euvres de Pothier. Paris: Bugnet, 1861 ... PRATA, Ana. A tutela ...