lei 1761 2007
20058 resultados para lei 1761 2007
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OJ-SDI-1 Transitórias
... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496, DE 22.06.2007 ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho - Seção de Dissídios Individuais - 1 - Transitória
... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496, DE 22.06.2007 ...
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A história mestra da vida no Iluminismo francês: um olhar sobre as concepções de história de Montesquieu e Voltaire
A tradição da história como mestra da vida exerceu papel fundamental nos modos de interpretação e de usos da história da Antiguidade até o Iluminismo, quando novas perspectivas, como a ascensão da crença no progresso, levou ao declínio da constituição exemplar de sentido nessa configuração tradicional. O presente trabalho tem por objetivo investigar como os ilustrados deram início a esse processo
... Trad. Estevão de Rezende Martins. Brasília: Editora UnB, 2007, p. 44-48 ... 3 Ibidem , p. 51 ... 4 Ibidem , p. 51-52 ... 5 ... Londres: T. Becket & P. A. De Hondt, 1761, p. 108. (Tradução nossa). Para Goyard-Fabre, em Considerações , “a ... -
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... Recurso interposto após ... vigência da Lei nº 11.496, de 22.06.2007, que conferiu nova ... redação ao Art. 894, da CLT ... ×OJ-SDI1-260,II ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a ...
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Enfoques Especiais
... 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 121) ... Tem-se, assim, que a remiçao de bens foi substituída pela ...
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ACÓRDÃO Nº 1761/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-06-2008
PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE EM EMPRESA PRIVADA. NEGADO PROVIMENTO. O servidor público que exerceu, como celetista, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, no período anterior à vigência da Lei 8.112/1990, tem direito à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria; todavia, para o período posterior ao...
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por Daniel Dias de Campos, contra o Acórdão 1.701/2007-TCU-Primeira Câmara.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo ...