lei 1761 2007
22053 resultados para lei 1761 2007
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Disposições penais da LIA
... De acordo ... com o § 2º do art. 1761 da LIA, tal órgão tem legitimidade para propor ... ações que se ... e de responsabilidade fiscal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007 ... PESTANA, Marcio. A prova no Processo Administrativo Tributário. Rio ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1 - transitória
... 59 - INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser responsabilizada solidária ou ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 - transitórias
... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496, DE 22.06.2007 ...
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Orientações jurisprudenciais transitórias da SDI-I
... Recurso interposto antes da vigência da Lei n. 11.496, de 22.6.2007, que conferiu nova ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... por instância judicial por meio da criação, pela resolução 1757 (2007) do CSNU, do Tribunal Especial para o Líbano (TEL). Essa decisão colocou ... o tema, a AGNU determinou, em 1962, 1732 por meio da resolução 1761 (XII) a aplicação de medidas específicas contra o apartheid , entre as ...