lei 18 agosto música
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 5) o de música funcional; ... 6) o de Radiodeterminação ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 18 ... O membro do Conselho que faltar, sem motivo justo, a 3 (três) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 11 da Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, para tratar dos aspectos tributários; ... 18, da base de cálculo prevista em seu § 3o e das ... música, literatura, artes cênicas, artes visuais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, ... ARTIGO 18 ... Os limites de gastos de campanha serão ... com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para Dispor Sobre a Obrigatoriedade do Ensino da Musica Na Educação Basica.
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ARTIGO 18 ... A perda decorrente de avaliação com ... ção nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, ou sob o regime de partilha de ... relacionados a atividades culturais, de música ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, ... "Art. 18". Os limites de gastos de campanha, em cada eleiç\xC3" ... com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 855 (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 29) ... § 2º O lançamento ... 18) ... § 3º As pessoas físicas que se ... c) música erudita ou instrumental; ... d) circulação ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... 18. Projetistas, calculistas, desenhistas técnicos ... f) execução de música, individualmente ou por conjuntos; ... g) ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Os arts. 14 e 18 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, passam ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, aplica-se aos estabelecimentos ... relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 1º (Vetado) ... § 2º(Vetado) ... Art. 18". (Vetado) ... § 1º (Vetado) ... § 2º (vetado) ... \xC2" ... m) instrumento de música ou qualquer outro artigo do Capítulo 92; ... n) móvel e parte de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.383, ... Art. 18. Para pagamento dos Encargos Previdenciários da ... Orquestras, bandas de música e similares ... Grupos teatrais e folclóricos ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 ... Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 ... III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e ... Art. 18. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 18. O provedor de conexão à internet não será ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... , Madame diz que o samba democrata, é música barata sem nenhum valor, Vamos acabar com o ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , poder do empregador, poder do mestre etc.) (18) ... Não ... há motivo, portanto, para se ... Em agosto de 2009, na cidade de Salvador, uma professora de ... çando sensualmente, rebolando ao som da música, quando o vocalista da banda, no refrão da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, e complementado pela ... colégios e escolas de música, idiomas, datilografia, motorista e quaisquer ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
... ecisão. Após a apresentação de quatro casos, dois musicais e dois jurídicos, o trabalho divide-se em duas etapas: a primeira busca apresentar os pontos de conexão em que música e direito se aproximam, enquanto teorias de interpretação, justificando a pertinência da analogia; a segunda busca identificar quais valores interpretativos relevantes na música se espelham (ou deveriam se espelhar) no direito.