lei 18 agosto música
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 5) o de música funcional; ... 6) o de Radiodeterminação ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 18 ... O membro do Conselho que faltar, sem motivo justo, a 3 (três) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 18, da base de cálculo prevista em seu § 3o e das ... música, literatura, artes cênicas, artes visuais, ... ão ser pagos até o último dia útil de agosto de 2007 ... ARTIGO 79-C ... A ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, ... ARTIGO 18 ... Os limites de gastos de campanha serão ... com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para Dispor Sobre a Obrigatoriedade do Ensino da Musica Na Educação Basica.
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ARTIGO 18 ... A perda decorrente de avaliação com ... ção nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, ou sob o regime de partilha de ... relacionados a atividades culturais, de música ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, ... "Art. 18". Os limites de gastos de campanha, em cada eleiç\xC3" ... com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 855 (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 29) ... § 2º O lançamento ... 18) ... § 3º As pessoas físicas que se ... c) música erudita ou instrumental; ... d) circulação ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... 18. Projetistas, calculistas, desenhistas técnicos ... f) execução de música, individualmente ou por conjuntos; ... g) ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Os arts. 14 e 18 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, passam ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, aplica-se aos estabelecimentos ... relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 1º (Vetado) ... § 2º(Vetado) ... Art. 18". (Vetado) ... § 1º (Vetado) ... § 2º (vetado) ... \xC2" ... m) instrumento de música ou qualquer outro artigo do Capítulo 92; ... n) móvel e parte de ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5019038-12.2023.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2a. Turma Especializada, 10-05-2024
... , que Passará a Ter a Seguinte Redação: "em 31 de Agosto de 2023, Ou Seja, Três Anos Após o Ajuizamento da Ação de Violação de Registro de Marca Na Justiça Estadual (processo nº 0159861- 19.2020.8.19.0001), o Réu da Dita Ação , Duas Rodas Midia, Experiencia e Conteudo Ltda., Ingressou Com Ação de Nulidade de Ato Administrativo contra o Indeferimento de Três Pedidos de Registro de Sua Titularidade Cujos Indeferimentos Tiveram como Base Registros...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117678820214050000), 17-03-2022
... da impetrante, especialista em Educação Musical, e o requerimento inicial de afastamento da impetrante denotam que ela foi admitida no Mestrado em "Arte Educação". O plano de estudos apresentado para o Departamento de Música da UFPB, apresentado em 02/05/2018, demonstra que "o seu interesse investigativo está direcionado ao ensino do canto popular brasileiro na universidade, foco de minha atuação na UFPB". 21. Ora, o art. 22 da Resoluçã
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.383, ... Art. 18. Para pagamento dos Encargos Previdenciários da ... Orquestras, bandas de música e similares ... Grupos teatrais e folclóricos ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 ... Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 ... III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e ... Art. 18. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção, em parecer assim ementado (eDOC 18): “Mandado de Injunção. Suposta mora ... Em 18 de agosto de 2018, Marcos Cruz Santana, líder ... ém o ícone russo, e universal, da música erudita, Tchaikovsky , e o grande mistério que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 18. O provedor de conexão à internet não será ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... , Madame diz que o samba democrata, é música barata sem nenhum valor, Vamos acabar com o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 331 ... 03/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Linha Direta Justiça, em 12 de agosto de 2004, tenha se desviado das ... balizas, em ... música mais ... gravada no Brasil e cantada por todos -, ... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ingressos, por apresentação ... Música ao vivo, serestas, pagode em 20,00 ... local ... Mendes, Plenário, DJ 18.6.2004) ... “AÇÃO DIRETA DE ... Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983” ... O disposto nos itens 6.11 e 6.12 ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , poder do empregador, poder do mestre etc.) (18) ... Não ... há motivo, portanto, para se ... Em agosto de 2009, na cidade de Salvador, uma professora de ... çando sensualmente, rebolando ao som da música, quando o vocalista da banda, no refrão da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, e complementado pela ... colégios e escolas de música, idiomas, datilografia, motorista e quaisquer ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
... ecisão. Após a apresentação de quatro casos, dois musicais e dois jurídicos, o trabalho divide-se em duas etapas: a primeira busca apresentar os pontos de conexão em que música e direito se aproximam, enquanto teorias de interpretação, justificando a pertinência da analogia; a segunda busca identificar quais valores interpretativos relevantes na música se espelham (ou deveriam se espelhar) no direito.
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Processo nº 0000841-63.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 10/08/2017 18:10 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Quarta Turma ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:17.800000px;}.ls83{letter-spacing:18 ... ; (xvii) Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP e ... e a literatura ou até mesmo a música, e o conteúdo dos preâmbulos é a forma ...