lei 18 agosto música
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... indd 163 02/12/2015 06:52:18 ... 164 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl ... invejável, com estúdio de gravação de música, ampla biblioteca, ginásio de esportes, oficinas ... 4º da Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, pôs uma pá de cal nesta questão ao ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... 12, n. 1, p. 18-36, jan./jun. 2021 ... Wellington Antonio ... frequentemente determinado grupo ou uma música específica a única opção era adquirir os ... , que originou a atual Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, previa a criação de uma agência ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... Brasília. 05 dez. 2008a. DJ 18 dez. 2008. RJP vol. 26 p. 120 ... 85 BRASIL ... Quando uma música é reproduzida em lojas, bares, restaurantes, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025707-27.2017.8.19.0209 (Cível), 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A (POR DIVERSAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO - PRELIMINAR REJEITADA: ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE NAS AUDIÊNCIAS - ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS PRESENTES NOS ATOS - NÃO
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... ão de julgamento realizada no dia 17 de agosto de ... 2021, por unanimidade de votos, em dar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009039-97.2020.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009039-97.2020.8.19.0007 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- ré Recorrido: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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A Arrecadação e Distribuição dos Direitos Patrimoniais do Autor pelo ECAD
... -se especificamente com a execução de música, para a qual instituiu sistema de processamento ... Op. cit., p.267 e 268 ... agosto de 1999 pelo Partido Social Trabalhista (PST), ... 331 Art. 18, § 2º, do Regulamento de Distribuição do ...
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Direito constitucional e constituição
... Forense, 2004, v. I, p. 17-18 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no ... o incremento da censura, estendida à música, ao teatro e ao cinema ... Retirou do Poder ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... como adolescência a faixa etária de 12 a 18 anos, e o Estatuto da Juventude 4 considera jovem ... vestir, de andar, de frequentar locais de música estigmatizados e pelo uso de substâncias ... 5 LEI 12.318, de 26 de agosto de 2010 ... 6 ALTHUSSER, 1980 ... 7 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802144-29.2021.8.19.0209 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802144-29.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): ADRIANA DE CASTRO GIMENIS Origem: 1º Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei ... Lei 11.689, que entrou em vigor em 08 de agosto" de 2008, antes, portanto, da prolação da senten\xC3" ... se distrai com o trânsito ao ouvir a música “Cadê o meu pé”, da Banda Lema. A ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Noções conceituais ... O art. 18 da Convenção de Budapeste, sob o título de ... ífica, que é a de nº 101/2001, de 25 de agosto, que institui o “ Regime jurídico das acções ... a uma infini-dade de finalidades (jogos, música, filmes, conversação, relacionamentos, etc.), ...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 18 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 18 ... ônio encontrou Joana durante uma festa de música eletrônica e, após conversa em que Joana ...
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Legislação Complementar
... “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... música, literatura, artes cênicas, artes visuais, ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... agosto. Registro de Candidatura – até às 19h00 do ... traz uma exceção: quando a idade mínima for 18 (dezoito) anos, será aferida tendo como ... propostas, fotos, jingles , clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... 18) ... Observa-se que o início da Primeira ... A literatura, a música e as artes plásticas floresceram na belle ... agosto" de 2019, intitulada “Mapa do Trabalho 2019-2023\xE2" ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 149 /88, art. 18); e ... c) valor da redução do ganho de ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... , inclusive obras de referência e música; ... d) artes plásticas, artes gráficas, ...
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Exercício de algumas profissões
... 60 e seu § 3º da Lei n. 8.213/1991 18 ... De acordo com esse dispositivo legal, o ... mil pessoas em Belém do Pará, onde a música que predomina, principalmente na periferia da ... O valor, em agosto de 2015, era de R$ 37,18 para quem ganhava até ...
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Leis
... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... 7.288, de 18.12.84, DOU 19.12.84) ... Art. 4º A parte ... a) a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... 2 Ao fundo, ouvíamos música. Como até então não sabíamos o santo do dia, ... O motivo revelou-se em 28 de agosto de 2017, Dia de Santo Agostinho, ocasião em que ... 118, 2013, p. 18-19 ... 8. “ My intellectual life has ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Rel. Min. Luis Felipe Salomão. DJe: 18/08/2017) ... 2. STJ. Quarta Turma. REsp ... suas nádegas, com a seguinte legenda: “Música para os olhos (e o tato)”. Segundo a autora, a ... 16, maio/agosto, 2007, p. 29 ... 86. TUCHMAN, Gaye. La ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 18 E apesar deste código ser a principal norma que ... o cartão de crédito, baixamos uma música do iTunes, procuramos um endereço pelo celular ... BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 ... [Lei Maria da Penha]. Cria mecanismos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Destaca Ribeiro de Vilhena 18 que “os contratos de atividade preenchem-se ... , represa ou ponte; composição de uma música) para o outro (dono da obra), com material ... 21) (RDT n. 8 – agosto de 2006) ... O art. 63, § 3 o , do CPC, ...
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SECRETARIAS - RESULTADO FINAL EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 05 2020 SECEL MT MT NASCENTES (PUB DO)
... ITENS 4 E 6.7 ... A IMPORTANCIA DA MUSICA NAS UNIDADES ESCOLARES ... WAGNER DOMINGOS DA ... 18. MÚSICA ... PROJETO ... R$ 25.000,00 - ... SOL DE AGOSTO ... EVERTON ALMEIDA BARBOSA ... TANGARÁ ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... no periódico A Guerra Social, de 20 de agosto de 1911: ... ( ... ) muitos operários se dedicam ... 18 ... Marcos Guterman se refere, em particular, ... Ex.: paixão pela música"\". 28 Outro exemplo poderíamos acrescentar: paix\xC3" ...