lei 18 agosto música
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... dezembro de 2021, Lei nº 15.991, de 31 de agosto de 2023, torna público aos ... interessados que ... 3 Licenciatura Plena na área 18 ... 6 Pós-Graduação - mínimo 360 horas 5 ... Plena em Artes (Teatro/Visuais/Música/Dança) ou LP em Educação Artística (Cênicas ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , alguns terão capacidade plena , ao atingir 18 anos ou nas condições especificadas em lei (CC, ... França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789, e votou definitivamente a 2 de outubro ... não se quer identificar a pessoa (ver música do Cazuza “Codinome beija-flor”) ... 6. DA ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003811-20.2016.8.19.0028 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLMIMENTO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NA COMARCA DE MACAÉ ¿ ART. 33 E ART. 35 C/C O ART.40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329, §1º, DO CP NA FORMA DO ART. 69, DO CP ¿ SENTENÇA...
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... CÓDIGO PENAL ÀS PENAS DE 21 ANOS, 05 MESES E 18 ... DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 2611 ... PRESO POR TRÁFICO E SAIU EM AGOSTO DE 2016; ... QUE EM MARÇO DE 2017 FOI PRESO COM ... -
Negócios digitais
... pela família Sirotsky, possui um total de 18 estações de televisão, um número bem acima ... , revistas, edição de livros, cinema, música gravada, provisão de conexão à Internet, ... Convergência Digital, 17 de agosto de 2010, em http://convergenciadigital.uol.com ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Quando faleceu, em agosto do ano seguinte (2000), Valdete e Otaviano e ... Sorte e daí para os outros, a Oeste, uma música circundando o mundo camponês, e insistindo na ... Revista da Sociologia , Porto Alegre, ano 18, nº 43, set/dez 2016 ... CUNHA, Joaci ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099888-32.2017.8.19.0004 (Cível), 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISO II, DA LEI N. 12.850/2013, E ART. 317, § 1º, (2X) DUAS VEZES, NA FORMA DOS ART. 29 E ART. 69, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE 16 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E DE 202 DIAS MULTA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE O FATO QUE DEU...
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... KAYAT DIREITO:15630 Assinado em 14/09/2021 18:34:42 ... Local: GAB. DES(A). MARIA SANDRA ROCHA ... A.1) No dia 17 de agosto de 2017, por volta das 16h43min, na ... Cidade de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009788-85.2018.8.19.0007 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (KÉLVITON, MOISÉS E ADRIANO). ARTS. 33 E 35, APENAS O ÚLTIMO C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (REGIS E LUIZ). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e...
... Beco da Música, 175, Lâmina IV, 1º andar – sala 103 ... agosto de 2021, por unanimidade, em dar parcial ... às penas de 18 anos de reclusão e 2.310 dias-multa; e os ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048238-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 12-09-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA PRESÍDIO FEDERAL SEM CONTRADITÓRIO PRÉVIO. Preliminar de não conhecimento. Embora a decisão de transferência do paciente seja decisão sindicável pelo recurso de agravo de execução, é possível o exame através do rito do Habeas Corpus quando se verifica qualquer ato de abuso ou ilegalidade capaz de afetar a...
... Beco da Música, 175, Lâmina IV, 1º andar – sala 103 ... 3º incisos I e IV do Decreto 6877 de 18/06/2009 ... ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO:6273 ... calibre e drogas. (idem) ... 5. Em agosto de 2000, Magno Fernando Soeiro Tatagiba de ... -
Decisão da Presidência nº 1281282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... Cármen Lúcia, DJe de 18/6/19) ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso ... Recte.(s) : Faculdade de Musica do Espirito Santo - Fames ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052566-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... CORRÉU: 18-ANTÔNIO RONDYNELE SILVA SOUZA, vulgo ... denunciadas.” ... No dia 23/agosto/2019, consta despacho: ... “Fls. 2433/2435 - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351221-24.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL COMPREENDIDO NA SESMARIA DA CÂMARA QUE DEU ORIGEM AO PATRIMÔNIO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO ZACARIAS, INAUGURADO EM 1937. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SANTA CASA NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO...
... Beco de Música, 175 - Lâmina IV - Gabinete 311 ... Centro - Rio ... fls. 96/96v, datada de 18/02/2000, o seguinte: “ ... Mauro Lucio ... ... Confirmada pelas Cartas Régias de 16 de agosto de 1567 e de 8 de janeiro de 1794 ... Fridman, ... -
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... íticas públicas mais adequadas aos cidadãos 18 ... Nesse sentido, por exemplo, ... [ ... ] a ... pessoas já descobriu um novo filme, ou música, ou livro favorito por conta dessas ... Aprovado em 25 de agosto ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... 31 de agosto de 1955. AI Magazine Volume 27 Number 4 (2006) ... 18 Todas essas inovações tecnológicas notáveis, ... -artificial-ja-cria-roteiro-compoe-musica-e-pinta-quadro.shtml Acesso em: 25 jun. 2020 ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Direito conectado com a arte, literatura, música etc., de forma a emancipar-se da dogmática ... Covid-19. 18 A internalização ocorreu aos poucos e foi ... ública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054744-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... KAYAT DIREITO:15630 Assinado em 01/10/2019 18:02:50 ... Local: GAB. DES(A). MARIA SANDRA ROCHA ... denunciadas.” ... No dia 23/agosto/2019, consta despacho: ... “Fls. 2433/2435 - ... -
Introdução
... de 1998, e a Lei no 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de ... mais nos tempos atuais onde a difusão da música se opera por diversos instrumentos, dos quais o ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... Lei nº 400 – 26 de agosto de 1858 (Postura da villa de Guimarães) ... ção regional” do grupo africano matricial 18 ... Assim, temos “várias religiões de origem ... , como atividades de dança, canto, música, artesanato. Em geral, o contorno de uma prática ... -
Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... 351) 18 , tais como número de telefone, endereço, conta ... Por exemplo, uma pessoa que busca apenas música sertaneja, forró e brega, literatura e filmes ... A LGPD, de agosto de 2018, significa um avanço legislativo ...
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Acórdão Nº 0003350-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... ACESSO DOS OFICIAIS DE MÚSICA DA PMTO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ... : ANGELA ISSA HAONAT Data e Hora: 5/8/2022, às 18:15:45 ... 0003350-51.2022.8.27.2700 ... ... Palmas, 04 de agosto de 2022 ... Documento ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... CORRÉU : 18-ANTONIO RONDYNELE SILVA SOUSA – VULGO ... denunciadas.” ... No dia 23/agosto/2019, consta despacho: ... “Fls. 2433/2435 - ... -
Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas
... do Trabalho, da Academia Paraense de Música, da Academia de Letras e Artes de Santarém, do ... , modificado por la Ley 32/1984, de 2 de agosto ... Capítulo 28 • Fundo de Garantia das ... Modificada por RD n. 2.725/1998, de 18 de diciembre ... La existencia de un fondo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... R E S O L V E: ... I – Dar ... n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Objeto: Destinar recurso financeiro ... , no mínimo, (02) dois anos nas áreas de Música, Teatro, Circo, Dança, ... Audiovisual, Hip Hop, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 2.430, de 17.12.97, DOU 18.12.97) ... § 5º Os depósitos de que tratam o ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Não integram ... música, literatura, artes cênicas, artes visuais, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... CORRÉU : 18-ANTONIO RONDYNELE SILVA SOUSA – VULGO ... No dia 23/agosto/2019, consta despacho: ... Poder Judiciário do ...