lei 200 74
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Em vigor
Código Penal
... Resultado diverso do pretendido ... ARTIGO 74 ... Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro ... ARTIGO 200 ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO V Do quadro de horário ... ARTIGO 74 ... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados ... 200; ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... II- ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 74 ... A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz ... 200, quando terá vista do relatório da Comissão Apuradora, ou antes, se ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XLI - o valor do salário-família (Lei nº 8.112, de 1990, art. 200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25); ... Seguro-desemprego e ... 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 ... acima de 31.000 kg até 81.000 kg ... acima de 81.000 kg até 200.000 kg ... 1.524,00 ... sem dispositivo indicador, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... #Incluído pela Lei Complementar nº 200, de 2023 ... § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá ... #Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009 ... ARTIGO 74 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da Constituição, e contará, entre outros, ... ARTIGO 74 ... Será consignada na Lei Orçamentária de 2011 e nos créditos ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa ... ARTIGO 35 ... #Redação dada pela Lei nº 12.219, de 2010 ... ARTIGO 74 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... II - a indenização será limitada ao montante correspondente a 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação do ... ARTIGO 74 ... #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO VIII Da Pensão por Morte ... ARTIGO 74 ... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do ... I - até 200 empregados ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 74 ... O Departamento Penitenciário local, ou órgão similar, tem por ... ARTIGO 200 ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 74 ... #Redação dada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013 ... 200 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; ... II - resistência à ...
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Acórdão nº 2010/0047038-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGADOS DO METRÔ. LEI COMPLEMENTAR Nº 200⁄74 E LEI ESTADUAL Nº 4.819⁄58. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; ... d) 200 (duzentos) metros, para os ... ARTIGO 74 ... A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, de que trata o art ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 74, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1º O assento ou termo conterá ... ARTIGO 200 ... Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 74, caput ... § 1º No caso de transporte terrestre de passageiros, a ... ARTIGO 200 ... Os produtos naturais brutos ou com beneficiamento primário, as ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 74 ... A concessão, permissão ou autorização de serviço de ... 80 ... ARTIGO 200 ... Para qualificação, será exigida dos pretendentes ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ARTIGO 74 ... Na convolação da recuperação em falência, os atos de ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... ARTIGO 200 ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 74 ... O imposto, de competência da União, sobre operações ... #Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001 ... ARTIGO 200 ... As autoridades administrativas federais poderão requisitar o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 74 ... O poder público, através do órgão competente, regulará as ... CAPÍTULO V. Do Ministério Público ... ARTIGO 200 ... As funções do Ministério Público previstas nesta Lei serão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 73.617, de 12 de fevereiro de 1974,73.833, de 13 de março de 1974, 74.661, de 7 de outubro de 1974, 75.478, de 14 de março de 1975, 75.706, de ... 200, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... CAPÍTULO VI Da educação para o trânsito ... ARTIGO 74 ... A educação para o trânsito é direito de todos e constitui ... Infração- média; ... Penalidade- multa ... ARTIGO 200 ... Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de ...
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Acórdão nº 2004/0043983-0 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 200/74 E LEI ESTADUAL Nº 4.819/58. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 74 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 75 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 200 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... CAPÍTULO IV Dos ...