lei 207 79 texto
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 79 ... As revistas e publicações destinadas ... 207 ... Nenhum adolescente a quem se atribua a ... federal promoverão edição popular do texto ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 79, caput) ... #Incluído pelo Decreto nº ... 21 ... ARTIGO 207 ... As normas e procedimentos previstos ... outra formalidade essencial estabelecida em texto normativo; ... II - incluída em listas de ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 79 ... Os serviços públicos a que se refere ... ARTIGO 207 ... Independentemente de disposição legal ... em vigor desta Lei, a consolidação, em texto ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 79 ... No caso de exclusão por falecimento, ... ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidos e candidatos, ... ARTIGO 207 ... Recebidos os resultados de cada Estado, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 207 ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de ... , não atender afinal ao cumprimento do texto infringido poderá ser-lhe cassada a concessão ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 79 ... A conexão e a continência importarão ... ARTIGO 207 ... São proibidas de depor as pessoas que, ... , nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... de 1975, 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, 79.037, de 24 de dezembro de 1976, 79.575, de 26 de ... ARTIGO 207 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.237, de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 79 ... A denúncia deverá ser oferecida, se o ... ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado ... Procedimento ... ARTIGO ... ARTIGO 207 ... A inscrição e a especialização da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... ARTIGO 207 ... O escrivão ou o chefe de secretaria ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... ARTIGO 79 ... O juiz suspenderá o processo, mandando ... ARTIGO 207 ... O secretário do tribunal ou o ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, ... Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 10) ... ARTIGO 17 ... ARTIGO 207 ... Os chocolates classificados nos Códigos ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 79. Nos estabelecimentos sob SIF, é permitida a ... Art. 207. São vedados a recepção e o processamento do ... MICHEL TEMER Blairo Maggi ... Este texto ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
Localização do texto integral ... ... ... Art. 79. A Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, ... Art. 207. Os servidores ocupantes de cargos de nível ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ão poderá ser apresentado em formato de texto livre ou de minuta de edital, conforme a opção ... Art. 79 ...
-
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Art. 207-A. O estabelecimento é responsável por garantir ... e mediante inclusão na rotulagem de texto informativo ao consumidor para esclarecimento ... VII – o art. 47; ... VIII – o art. 79 ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
Localização do texto integral ... ... ... 79. O salário-família será devido, ao segurado ... Art. 207. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 79); e ... X – os estabelecimentos atacadistas dos ... Comum do MERCOSUL (NCM), integrantes do seu texto (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, ... 207 e 208 e efetuados antes de qualquer procedimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... NOTA 79 - Estão excluídos dêste Capítulo: ... >CLBR Ano 1957 Págs. 207 e 208 Tabelas ... MADEIRA E ARTIGO DE MADEIRA; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
Localização do texto integral ... ... ... Arts. 79 a 89 - passam a arts. 78 a 88 ... CAPÍTULO X ... Art. 207 - No processo, de dúvida, somente serão devidas ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... que inspira a estrutura desse Poder no texto constitucional, ... conforme indicado no art. 92 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 255 ... ADI 5418 / DF ... relação de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 207 de 255 ... ADI 5418 / DF ... monopólio e do ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4d{bottom:79 ... ;}.y17f{bottom:206.737143px;}.y4fc{bottom:207 ... ísticas e hermenêuticas impostas pelo texto"-norma do art. 68 do ADCT. Improced\xC3" ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
Localização do texto integral ... ... ... Art. 79. Durante as épocas de incorporação serão ... Art. 207". São autoridades competentes para estabelecer ac\xC3" ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e objetivos/fins a serem alcançados no texto constitucional ... Não há o mínimo espaço, ... republicana, em que todo poder emana do povo, 79 a ... opção do constituinte foi de elevar a ... 207 Por isso, inclusive, Misabel Derzi com precisão, ...